A Câmara de Vereadores de Maceió, a partir da iniciativa da vereadora Olívia Tenório (MDB), realizará uma audiência pública, na quinta-feira (31), a partir das 14h, com o foco no plano de ação visando à efetivação da Lei Federal Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) em Maceió. A iniciativa da audiência veio após o Grupo Gay de Maceió ter solicitado que o assunto fosse debatido. Prontamente, a vereadora atendeu.

Segundo a vereadora Olívia Tenório, a Lei Paulo Gustavo, como é popularmente conhecida, representa um marco significativo na história cultural do Brasil.

“Ela viabiliza o maior investimento direto no setor cultural já registrado no país, com o intuito de fomentar a cultura e garantir a implementação de ações emergenciais. Essas ações se tornaram ainda mais cruciais devido às consequências da pandemia, que afetaram profundamente o setor nos últimos dois anos”, afirma a vereadora.

A vereadora Olívia Tenório também destaca que essa lei direciona uma verba substancial, no valor de R$ 3,86 bilhões, proveniente do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC), para Estados, Municípios e o Distrito Federal. Esse montante é destinado ao fomento de atividades e produtos culturais em âmbito local.

“É essencial compreender a relevância dessa lei para a sociedade civil no setor cultural e promover um planejamento criterioso para a sua execução no município de Maceió. Portanto, a audiência pública proporcionará um espaço crucial para a discussão e o desenvolvimento de estratégias efetivas que assegurem o melhor uso desses recursos em benefício da cultura em Maceió”, explica Olívia.

A participação ativa de todos os interessados, incluindo artistas, gestores culturais e a população em geral, é fundamental para garantir o sucesso da implementação desse importante marco na política cultural brasileira.