A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE-AL) aprovou, nesta quarta-feira, 23, o projeto de lei que dispõe sobre os vencimentos dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas.

O percentual aprovado de reajuste é de 5,79%, que será pago dividido em duas vezes: 3% a partir de 1º de setembro de 2023, e 2,79% a partir de 1º de janeiro de 2024, tendo como base os valores pagos em dezembro de 2023.

O projeto de lei é de autoria do Poder Executivo, estando excluídos os procuradores de Estado e os servidores da parte provisória da carreira do magistério público estadual, por possuírem legislação específica sobre a política remuneratória.

Segundo o projeto, o governador fica autorizado a abrir créditos adicionais destinados a fazer os pagamentos das obrigações decorrentes do reajuste. A matéria foi votada em sessão extraordinária em segundo turno e, agora, será encaminhada ao governador Paulo Dantas (MDB) para ser sancionada.