Em razão das fortes chuvas que vêm atingindo o Estado de Alagoas, o Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) autorizou a realização de atividades e audiências, na modalidade telepresencial, por magistrados (as) e servidores(as) que não possuem residência fixa nas sedes das unidades judiciárias localizadas no interior do Estado, no período 10 a 17 de julho de 2023.

A medida consta no Ato Conjunto GP/CR Nº 04, editado pelo presidente e pelo vice-presidente do TRT-19, desembargadores Marcelo Vieira e João Leite de Arruda Alencar, respectivamente.

De acordo com o referido Ato, as atividades empreendidas por magistrados (as) e servidores (as) que possuem residência estabelecida nas respectivas sedes, bem como o atendimento presencial ao público externo, permanecem inalterados, à exceção da 1ª Vara do Trabalho de São Miguel dos Campos, que não reúne no momento condições para o trabalho presencial.

Entre os elementos que motivaram a edição do Ato, também merecem destaque a dificuldade de locomoção de pessoas para aquelas unidades em decorrência de várias interdições ocorridas nas estradas e os Decretos governamentais ns.º 91.899/2023 e 91.900/2023, que inseriram 31 Municípios do Estado de Alagoas em situação de emergência.

Os prazos processuais não serão afetados, exceto em situações especiais, devidamente justificadas, sujeitando-se ao crivo do magistrado competente, analisando cada caso concreto.

As audiências já designadas deverão ser realizadas, o quanto possível, na modalidade telepresencial. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal ou pela Corregedoria Regional, no limite das suas respectivas competências.