Os vereadores de Maceió encerraram a pauta legislativa, nesta quinta-feira, 06, ao apreciar matérias relacionadas aos ajustes no orçamento deste ano, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Os parlamentares também ampliaram os benefícios de saúde para os servidores municipais. Com a aprovação desses projetos, de autoria do Executivo, a Câmara Municipal entrou em recesso e retomará as atividades somente em agosto.

Em relação à LDO, os vereadores analisaram o texto-base e dez emendas apresentadas, rejeitando duas e aprovando oito. As emendas rejeitadas eram de autoria do vereador Dr. Valmir Gomes (PT). Uma delas propunha como metas e prioridades da administração pública municipal a recuperação e desassoreamento do complexo estuarino Mundaú-Manguaba.

Apesar da rejeição dessa proposição, o autor solicitou a criação de uma frente parlamentar para acompanhar esse tema, considerado de grande relevância por todos. A emenda foi rejeitada por maioria absoluta, seguindo a orientação do líder do governo, vereador Chico Filho (MDB).

Outra emenda rejeitada buscava incluir os acordos financeiros da Braskem com a Prefeitura de Maceió na receita corrente líquida do Município. No entanto, a liderança da bancada governista argumentou que a medida não está prevista na Constituição, ou seja, não possui base jurídica.

Também foram aprovados os projetos que promovem ajustes significativos na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023, no Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025, na Lei Orçamentária Anual (LOA), estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2023 e na matéria que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.

Os vereadores também analisaram a alteração da Lei nº 7.259, de 27 de setembro de 2022, que institui o programa Auxílio-Saúde Suplementar do Servidor Público do município de Maceió. Entre outras medidas, a gestão planeja subsidiar parcial ou integralmente um plano de saúde para os servidores.