A defesa do ex-jogador Robinho apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido questionando o cumprimento da sentença pela qual ele foi condenado na Itália. Desta vez, os advogados contestam a classificação do estupro como crime hediondo. Uma eventual mudança nesse entendimento pode abrir caminho para a progressão de regime do ex-atleta.

Robinho está preso desde março do ano passado, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que ele deveria cumprir no Brasil a pena de nove anos à qual foi condenado na Itália. Os advogados do ex-jogador já ingressaram com dois habeas corpus no STF, ambos rejeitados pela maioria dos ministros.

Na semana passada, a defesa apresentou um novo habeas corpus, agora com um argumento diferente. Os advogados alegam que o STJ classificou o crime de estupro como hediondo, o que, segundo eles, não foi feito pela Justiça italiana na condenação. A defesa sustenta que não caberia ao STJ alterar aspectos da decisão estrangeira.

A definição de um crime como hediondo impacta diretamente a possibilidade de progressão de regime. Atualmente, Robinho cumpre pena em regime fechado, e seus advogados afirmam que, caso haja mudança no entendimento, ele poderia progredir para o regime semiaberto, que permite ao detento deixar a prisão durante o dia.

“Tem-se que, estando o paciente cumprindo pena por mais de 1 ano e 7 meses e considerando que, se afastada a qualificação de crime hediondo, teria o paciente direito à progressão do regime prisional, necessária a concessão de medida liminar para que possa o Juiz da Execução Penal tomar as devidas providências para, se for o caso, autorizar a mencionada progressão do regime”, afirmam os advogados.

O relator do caso será o ministro que já votou por negar os dois pedidos anteriores de habeas corpus apresentados por Robinho. Sua posição foi acompanhada pela maioria dos ministros do STF.

Robinho foi condenado em 2017 por estupro contra uma jovem albanesa em uma boate em Milão, em 2013. O ex-jogador nega o crime e afirma que a relação sexual foi consensual.