A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou nesta sexta-feira duas consultas públicas com o objetivo de definir novas mensagens de advertência e imagens em embalagens e mostruários de cigarros e outros produtos derivados do tabaco. Até o dia 23 de novembro, a população pode enviar sugestões sobre as propostas e acessar os documentos que embasaram sua elaboração.

As propostas em debate foram elaboradas pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou não do Tabaco (GGTAB). De acordo com o diretor Marcelo Moreira, relator das propostas de consulta pública, as advertências sanitárias e mensagens utilizadas nas embalagens e nos mostruários de produtos derivados do tabaco precisam ser recorrentemente atualizadas para garantir a manutenção da eficácia na comunicação ao público sobre os principais malefícios causados pelo consumo do produto e as substâncias que causam esses problemas.

Desde 1996, a legislação brasileira proíbe a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos. A exposição desses itens nos locais de venda é permitida, desde que acompanhada das advertências sanitárias. Além disso, desde 2001, a Anvisa publica regras sobre as mensagens e imagens obrigatórias nas embalagens de cigarros e outros produtos fumígenos.

O Brasil assinou em 2003 a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQTC), da Organização Mundial da Saúde (OMS). Três anos depois, o país incorporou o tratado à legislação, com regras sobre publicidade, promoção e patrocínio de produtos de tabaco.

A norma reconheceu que a propagação da epidemia do tabagismo é um problema global com sérias consequências para a saúde pública, que demanda a mais ampla cooperação internacional possível e a participação de todos os países em uma resposta internacional eficaz, apropriada e integral.