O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou nesta quinta-feira um memorando de intenções para a criação de uma regulação para o uso de ferramentas de inteligência artificial (IA) na saúde pública e privada do país. A assinatura formaliza a entrada do Brasil na Health AI, organização internacional sem fins lucrativos que trabalha para a implementação de mecanismos regulatórios globais do uso de IA na saúde. 

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O Brasil é o primeiro país da América Latina a cooperar com a entidade, sediada em Genebra, que busca criar uma rede regulatória global de uso de IA na Saúde. Fazem parte da iniciativa Reino Unido, Cingapura e Índia. 

— Vamos poder trocar experiência com essa organização internacional e com esses países. A IA é uma realidade na saúde, e se a gente conseguir acompanha-la com regras, ela pode fazer muito bem para a saúde das pessoas. A IA pode fazer com que o diagnóstico de um exame de imagem, por exemplo, saia mais rápido, pode fazer com que os profissionais saibam mais rapidamente qual prescrição fazer para aquele paciente. Tem tudo para melhorar muito o cuidado com a saúde, mas precisa ser bem controlada, regulada, garantir a proteção dos dados do paciente — afirmou Padilha. 

O acordo de participação tem duração de 24 meses, e prevê que o país se compromete a avançar o sistema regulatório de uso de IA na saúde a fim de garantir a ética, segurança e eficácia das soluções. O documento, segundo o ministério da Saúde, não prevê transferência de recursos financeiros. 

A cerimônia aconteceu durante o Congresso da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), em São Paulo. Também participaram a secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, e o presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Wadih Damous. 

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— É um compromisso que vai trazer enormes retornos para melhorar o uso de inteligência artificial no Brasil, mas também uma oportunidade para melhorar os indicadores de saúde da população, e fazê-lo de forma responsável, garantindo a segurança de todos — afirmou o CEO da Health AI, o português Ricardo Baptista Leite.