O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer favorável ao rompimento do contrato de afiliação entre a TV Globo e a TV Gazeta, emissora regional de Alagoas ligada ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Condenado pelo próprio STF a quase nove anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, Collor não poderia, segundo a legislação, participar da gestão de uma concessão pública de radiodifusão.

De acordo com apuração do jornalista Carlos Madeiro, do UOL, Gonet sustenta que decisões da Justiça de Alagoas — confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) — obrigaram a Globo a manter um vínculo com a TV Gazeta em condições que ferem a legislação. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a manutenção do contrato representa risco à ordem pública e ao interesse coletivo.

O parecer também cita posicionamento do Ministério das Comunicações, que apontou irregularidades na presença de Collor na gestão do grupo de comunicação.

Disputa judicial

A Globo havia anunciado que não renovaria a parceria com a TV Gazeta ao final de 2023. No entanto, a emissora alagoana obteve na Justiça local uma liminar prorrogando o contrato por mais cinco anos, decisão posteriormente confirmada pelo STJ. A Globo recorreu ao STF, onde o caso está sob relatoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação, a Globo argumenta que manter a afiliação compromete a liberdade editorial e a confiança institucional necessárias para a relação entre emissoras: “O contrato de afiliação não é apenas comercial. Ele pressupõe sinergia editorial, confiança institucional e alinhamento ético entre as partes”, defende a empresa.

Defesa da TV Gazeta

Já a defesa da TV Gazeta alega que o fim do contrato ameaça a sobrevivência financeira do grupo, que reúne nove rádios e cerca de 400 funcionários. O advogado Carlos Gustavo Rodrigues de Matos destaca que foram investidos R$ 30 milhões em modernização de equipamentos para retransmitir o sinal da Globo em todo o estado.

“Esse contrato representa 100% da receita da TV Gazeta e 75% da receita de todo o grupo. É uma relação de 50 anos, sem qualquer histórico de descumprimento”, afirmou.

Com o parecer da PGR, o processo está pronto para julgamento no STF, que deverá decidir o futuro da parceria entre a Globo e a afiliada alagoana.