29/07/2025 07:43 | PROGRAMA

Governo publica lei complementar e decreto que regulamenta Acredita Exportação

28/07/2025 18:04 | EXPORTAÇÕES

Lula sanciona Programa Acredita Exportação para desonerar e ampliar pequenos negócios

27/07/2025 15:39 | GOVERNO FEDERAL

Lula sanciona nesta 2ªF programa Acredita Exportação, que permite devolução de tributos

25/07/2025 08:34 | LEI

Lula sanciona lei do consignado para setor privado, mas veta 3 pontos com base na LGPD

24/07/2025 08:40

Lula sanciona lei que reserva 30% de vagas em conselhos de administração de estatais a mulheres

18/07/2025 17:59 | ATIVOS DIGITAIS

Trump sanciona lei que estabelece estrutura regulatória para stablecoins nos EUA

18/07/2025 15:09 | SANÇÃO

Lula sanciona lei que amplia direito à cirurgia reparadora da mama

08/07/2025 08:19 | IDOSOS

Lei aumenta punição para maus-tratos contra idosos e pessoas com deficiência