São 15 histórias e uma certeza: a Justiça é tudo, menos uma estrada reta. Ao longo do tempo, redesenha-se ao ritmo das transformações da sociedade. É esse o retrato que surge da análise de casos emblemáticos dos acervos do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Reunidos no livro “Julgamentos que entraram para a História” — prestes a ser lançado em edição da própria Corte —, os processos percorrem 274 anos do Judiciário fluminense.

Estupro em Botafogo:

Rio registra

Do prosaico furto de um cavalo em Paraty, na primeira metade do século XVIII, a obra vai até casos bem mais recentes e ruidosos, que mobilizaram a opinião pública, como o assassinato da atriz Daniella Perez e a Chacina da Candelária, já na década de 1990.

Logo no segundo capítulo, surge a história da revolta de cerca de uma centena de escravizados liderada por Manoel Congo, em 1838, na cidade de Paty do Alferes, no chamado Vale do Café, na região Centro-Sul Fluminense. Sete mulheres e nove homens foram enquadrados no crime de “insurreição”, como previsto no Artigo 113 do Código Criminal de 1830.

O livro registra que, preso, Manoel Congo ficou 15 dias sem direito a um defensor. Os depoentes ouvidos — todos homens brancos — foram breves e apresentaram a mesma versão acusando os réus. Manoel foi enforcado em praça pública, como exemplo, em 6 de setembro de 1839. Outros sete escravizados pertencentes ao capitão-mor Manoel Francisco Xavier foram condenados a “650 açoites, dados 50 por dia, e a andarem com gonzo de ferro no pescoço durante três anos”, como escreve no livro o pesquisador Gilmar de Almeida Sá.

Fica claro o quanto o país e suas leis mudaram: 150 anos depois, em 1988, a Constituição Federal passou a tratar o racismo como crime “inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão”.

— O presente do Poder Judiciário brasileiro é legatário de longa experiência. E essa longa experiência vem de séculos. Não falo apenas da experiência republicana, falo de uma experiência imperial e do período anterior ao próprio Império. A publicação desses casos emblemáticos não apenas presta contas à história, mas serve de lição para o presente — disse o ministro Edson Fachin, presidente do STF, que assina a apresentação do livro.

Feminicídio

Na década de 1970, o país parou para acompanhar o julgamento de Doca Street, pelo assassinato de Ângela Diniz, sua companheira, morta em Búzios, com quatro tiros no rosto, na tarde do dia 30 de dezembro de 1976. O motivo: ela havia decidido terminar o relacionamento.

O caso foi a júri três anos depois, na Comarca de Cabo Frio. Prevaleceu a tese de “legítima defesa da honra”. Por quatro votos a três, Doca foi condenado por homicídio culposo, com suspensão condicional da pena. O assassino deixou o tribunal pela porta da frente, sob aplausos de apoiadores e curiosos.

O episódio expôs a tolerância institucional e social à violência contra a mulher que prevalecia à época, além de evidenciar o peso de valores patriarcais na condução da Justiça. Houve reação indignada por todo o país. E o jogo da opinião pública virou. Novo julgamento foi marcado após recurso do Ministério Público. Em 1981, Doca foi condenado a 15 anos por homicídio qualificado, conforme o artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.

No livro, a pesquisadora Juliana Batista lista leis, como a Maria da Penha, surgidas desde então. E lembra que em 2023 o Supremo tornou inconstitucional a tese da “legítima defesa da honra”.

— Preservar a memória, dar acesso a ela e mostrar como um tribunal julga, quais são os critérios que levam ao julgamento, as pressões populares, e fazer uma correlação com uma visão distanciada pelo tempo, permite que se possa analisar melhor os julgamentos e o que representou cada um — observou o desembargador Ricardo Couto de Castro, presidente do TJRJ e governador em exercício, sobre a publicação.

A pesquisa e os textos do livro foram feitos a muitas mãos. Cada capítulo tem um autor. São eles: Alessandra de Oliveira Elias, Clarissa Ramos Gomes, Diego Soares Bertuci, Gilmar de Almeida Sá, Giuliano de Miranda Júnior, Jessica Siqueira dos Reis Costa, Julia Vieira Penelis, Juliana Batista, Lara Rodrigues de Brito Pinheiro, Luana Brito de Carvalho, Lydia de Carvalho Coelho, Maria Eduarda Buy Gralato, Raquel Matias Vieira, Tainara Weber Scain, Tayná Louise de Maria

As histórias contadas no livro

1719 - Furto de cavalo em Paraty

Um homem procura a Justiça para reclamar a posse de um cavalo. é um dos primeiros registros no acervo do TJRJ.

1838 - A Insurreição de Manoel Congo

No século XIX, escravizados que trabalhavam na na emergente cultura do café são condenados após revolta.

1976 - O assassinato de Ângela Diniz

Após um julgamento em que recebeu pena leve e saiu aplaudido, Doca Street voltou ao júri e pegou 15 anos de prisão.

1872- Rebelião na Rua dos Ourive

Nos anos finais da escravidão, uma tentativa de fuga leva 29 “rebeldes” a receberem como pena castigos físicos.

1915 - Homicídio do poeta

A pós matar a tiros um poeta o deputado Gilberto Amado disse: “não posso ser preso, sou deputado”. Foi inocentado.

1922- O Levante Tenentista

No Forte de Copacabana, um grupo de militares se revolta contra o governo e é enquadrado por tentativa de golpe.

1927 - Caso Febrônio Índio do Brasil

Tido como o primeiro serial killer brasileiro. Sua defesa alegou insanidade o que foi confirmado por peritos.

1938 - O homem da capa preta

Suspeito de dois assassinatos, Tenório Cavalcanti foi inocentado e consolidou seu poder político na Baixada.

1954 - Crime da Rua Tonelero

A tentativa de matar Carlos Lacerda desencadeou profunda crise política que culminou no suicídio de Getúlio Vargas

1958 - O caso Aída Cury

Vítima de crime sexual, a estudante de 18 anos foi morta em Copacabana. O crime teve enorme repercussão na sociedade.

1909 - A morte de Euclides da Cunha

O escritor de “Os Sertões” é morto pelo amante da esposa, depois absolvido pela Justiça, mas não pela opinião pública.

1976 - A morte de JK

O ex-presidente morreu em acidente de carro. O caso chegou a ser investigado como homicídio o que foi descartado.

1981 - A casa da morte

Antigo centro de torturas em Petrópolis foi denunciado por sua única sobrevivente: Inês Etienne Romeu.

1992 - Homicídio de Daniella Perez

Guilherme de Pádua e Paula Nogueira foram condenados por homicídio qualificado, mas soltos em 1999.

1993 - Chacina da Candelária

Três PMs foram condenador pelos assassinatos de oito crianças e jovens entre 10 e 19 anos no Centro do Rio.