O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Cavaliere, reiterou nesta terça-feira a defesa do decreto municipal que regulamenta a circulação de veículos elétricos na cidade, equiparando os chamados autopropelidos aos ciclomotores. Cavaliere ressaltou que não é possível tratar esses veículos como bicicletas elétricas e, diante das ameaças de judicialização da medida, afirmou que a prefeitura está aberta ao diálogo.

Debate sobre interesses ocultos

— Estamos tomando uma medida corajosa e vamos assumir nosso papel. Quem quiser mostrar seus interesses ocultos, como os fabricantes que fizeram lobby para que a resolução do Contran fosse aprovada do jeito que saiu, está no seu direito. Nosso papel é defender o interesse público e o que é melhor para o carioca e para a cidade — declarou Cavaliere, acrescentando que a prefeitura irá dialogar caso a medida seja judicializada.

Precedentes de judicialização

O prefeito relembrou outras iniciativas recentes que também enfrentaram resistência e ameaças de judicialização, mas que acabaram consolidadas, como a bilhetagem pública municipal e o sistema Jaé.

— Quando a prefeitura decidiu implementar a bilhetagem pública municipal, sendo pioneira no Brasil, interesses ocultos judicializaram para impedir o avanço. Hoje, o Jaé está implantado — afirmou.

Cavaliere também citou a disputa de voos entre o Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro (Galeão) e o Santos Dumont, além da criação da Força Municipal, composta por guardas armados.

— Quando defendemos o fortalecimento do Galeão, com a coordenação dos aeroportos, também houve judicialização, alegando ilegalidade. Mas hoje o Galeão está fortalecido e a coordenação consolidada. O mesmo ocorreu com a Força Municipal: ao anunciar a divisão de elite da Guarda Municipal, bem treinada, equipada e armada, houve tentativas de judicialização em todas as instâncias. Agora, a Força Municipal conta com 600 agentes nas ruas — disse o prefeito.

Interesse público e organização do trânsito

Segundo Cavaliere, o papel da prefeitura é zelar pelo interesse público e pela organização do trânsito:

— O interesse oculto ou privado específico sempre vai aparecer. Nosso papel é afirmar que, na cidade do Rio, não pode tudo. É preciso organização no trânsito — declarou.

A Associação Brasileira do Setor de Bicicleta (Aliança Bike), por exemplo, considera ilegal o decreto municipal, especialmente quanto à reclassificação dos veículos, e promete recorrer à Justiça. Cavaliere argumenta que a prefeitura apenas regulamentou as regras da resolução do Contran, que, segundo ele, eram pouco claras.

— Estamos respeitando o ciclista e diferenciando veículos que se assemelham muito mais a motos do que a bicicletas elétricas. Para o Rio de Janeiro, criamos uma divisão mais clara, que permite uma fiscalização mais eficiente. O que não podemos mais aceitar, e é sobre isso o decreto, são autopropelidos ou ciclomotores circulando na Avenida Brasil, na calha do BRT ou atravessando o Túnel Rebouças. Isso coloca vidas em risco — destacou.

Adequação às demandas dos ciclistas

Cavaliere também respondeu às críticas de associações de ciclistas quanto à limitação de circulação em algumas vias. Segundo essas entidades, a proibição de trafegar em vias com velocidade superior a 40 km/h inviabilizaria deslocamentos essenciais em várias regiões. O prefeito informou que a demanda foi atendida com a resolução publicada nesta terça-feira, permitindo que ciclomotores e bicicletas elétricas circulem pelo lado direito de ruas sem ciclovia, com velocidade máxima de até 60 km/h e sem faixa exclusiva de BRS.