O Procon Carioca multou em R$ 9.520 o Bar Partisan, localizado na Lapa, região central do Rio de Janeiro, após a divulgação de um aviso considerado discriminatório na entrada do estabelecimento. A penalidade foi aplicada neste sábado (4), conforme informou a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

Restrição de acesso

De acordo com o órgão, a medida foi tomada após a identificação de um cartaz que informava: “cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”. Para o Procon, a mensagem configura restrição de acesso baseada na nacionalidade dos clientes, o que é proibido pela legislação vigente.

Em nota, a secretaria afirmou que a conduta é considerada prática abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a recusa de atendimento sem justificativa legítima e veda qualquer tipo de discriminação nas relações de consumo. O órgão destacou ainda que o aviso expõe consumidores a constrangimento e fere princípios básicos, como a boa-fé e a transparência.

A pasta ressaltou que estabelecimentos comerciais devem garantir tratamento igualitário ao público, independentemente de origem ou nacionalidade. “Relações de consumo devem ser pautadas pelo respeito à dignidade”, informou, em comunicado.

O Procon Carioca reforçou que práticas discriminatórias são consideradas infrações graves e que ações desse tipo estão sujeitas à aplicação de sanções administrativas, como multas, além de outras medidas cabíveis.

Repercussão e providências

O segundo episódio ocorreu na Lapa. No perfil do bar Partisan, que se apresenta como um “ambiente antifascista”, foi publicada uma foto com a mensagem em inglês numa placa em frente ao estabelecimento: “Cidadãos dos EUA e de Israel não são bem-vindos”. A denúncia foi encaminhada pelo vereador Pedro Duarte (PSD), que acionou a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

— É fundamental agir rapidamente para que as pessoas não normalizem esse tipo de ocorrência. São casos que chocam, são graves, e não podemos deixar que evoluam para violências maiores — afirmou Duarte, presidente da Comissão de Assuntos Urbanos da Câmara de Vereadores.

O jornal não conseguiu contato com os representantes do Partisan.

O vereador Flávio Valle, presidente da frente parlamentar de combate ao antissemitismo da Câmara Municipal do Rio, também recebeu denúncias sobre o caso. Ele informou que encaminhou um ofício ao secretário de Ordem Pública, Marcos Blechior, solicitando a cassação do alvará do bar. Segundo Valle, ainda será prestada uma queixa formal na delegacia.

— É inadmissível, em 2024, um estabelecimento proibir a entrada ou atendimento de pessoas por sua origem ou crença. Seguiremos com todas as medidas legais necessárias — declarou o vereador.