O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou multa de R$ 16 milhões aplicada ao jogador Neymar Jr. pela transformação de um lago em piscina em sua pousada localizada em Mangaratiba, na Costa Verde. O processo, iniciado em 2023, foi movido pelo município, que destacou supostas ambientais durante as obras. A decisão do juiz Richard Robert Fairclough, publicada em 27 de março, atendeu ao pedido de tutela antecipada apresentado pela defesa do atleta, que alegou que a piscina tem "caráter privado, residencial e não possui potencial poluidor".

Razões do Município

Ao contestar o pedido de Neymar, o município de Mangaratiba destacou a existência de dois níveis federativos envolvidos na questão — município e estado — pois a mansão está situada no Parque Estadual Cunhambebe, cuja administração é de responsabilidade do Inea. Além disso, o município argumentou que a obra utilizou recursos ambientais e, por esse motivo, o atleta deveria ter solicitado o licenciamento ambiental, já que o lago foi transformado em uma piscina clorada, e não em uma piscina natural.

Razões da defesa de Neymar

Os advogados do jogador afirmaram que as investigações ocorreram devido à "tamanha espetacularização midiática aderida ao caso", já que Neymar é mundialmente conhecido. A defesa também ressaltou que o processo carece de provas que justifiquem a exigência de licenciamento ambiental para a obra da piscina, demonstrando que ela seria potencialmente poluidora. Segundo os advogados, o município baseou suas discussões em suposições e em imagens editadas de vídeos publicados em redes sociais.

Decisão do juiz

Na sentença, o juiz instruiu que não houve investigações presenciais na mansão, o que realizou na ausência de provas de materiais e de elementos técnicos que comprovassem danos ambientais ou a necessidade de licenciamento. A decisão também destacou que não houve confirmação de que a mansão de Neymar está localizada dentro do Parque Estadual Cunhambebe.

O município foi condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios do jogador. Ainda cabe recurso.