RJ em Foco
TCE-RJ recomenda tomada de contas especial sobre investimentos do Rio Previdência no Banco Master
Auditoria aponta desordem administrativa e riscos ao patrimônio do fundo de aposentadorias do Estado do Rio de Janeiro.
O relatório da auditoria sobre as relações financeiras entre o Rio Previdência e o Banco Master foi apresentado nesta quarta-feira em sessão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O relator, conselheiro José Gomes Graciosa, considerou que os investimentos realizados pelo fundo previdenciário estadual — que, segundo o tribunal, somam cerca de R$ 2,6 bilhões em Letras Financeiras e títulos do grupo financeiro desde novembro de 2023 — não respeitaram os princípios estabelecidos pela legislação previdenciária.
Graciosa destacou ainda deficiências nos planos anuais de investimento, credenciamentos sem documentação comprobatória e falhas no sistema de controle interno. Diante das irregularidades, o relator recomendou a realização de uma tomada de contas especial para apurar as movimentações entre o fundo e o banco, que foi liquidado em novembro em meio a investigações da Polícia Federal.
O relator classificou os danos analisados como caracterizadores de "um cenário de desordem administrativa que expõe o patrimônio do fundo a grave risco". O Rio Previdência é responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a 235 mil servidores estaduais inativos. O relatório aponta ainda que a unidade gestora "não observa de forma adequada os requisitos de transparência ativa" exigidos pela legislação.
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