O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União) permaneça afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O magistrado ordenou a soltura do parlamentar, preso desde a semana passada sob suspeita de vazar uma operação policial. Apesar da liberdade, Moraes impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica, mas avaliou que nenhuma delas impede o exercício do mandato parlamentar. Por isso, a Alerj não precisará analisar a decisão, diferentemente do que ocorreu com a prisão.

Durante o período de investigação, Bacellar será monitorado eletronicamente e deverá permanecer em casa durante as noites e fins de semana, exceto quando houver necessidade de participar de votações na Alerj. O deputado também está proibido de manter contato com outros investigados e terá que entregar seus passaportes.

Quem assume a presidência da Alerj?

Com o afastamento de Rodrigo Bacellar, mas sem perda do cargo de presidente ou do mandato de deputado estadual, a presidência da Assembleia Legislativa do Rio passa a ser exercida pelo 1º vice-presidente, Guilherme Delaroli (PL). No Palácio Tiradentes, o entendimento é que a vaga só é considerada aberta em caso de perda do mandato, renúncia ou morte do titular, situações que exigem a realização de uma eleição para o cargo em até cinco sessões.

O presidente interino, entretanto, não integra a linha de sucessão do governo estadual. Com a renúncia do vice-governador Thiago Pampolha, que assumiu vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), Bacellar era o primeiro na linha de substituição do governador Cláudio Castro em caso de viagens, afastamentos por doença ou eventual renúncia em 2026.

Com o afastamento de Bacellar, ele perde as prerrogativas de presidente. Assim, caso haja viagem ou renúncia do chefe do Executivo fluminense, quem assume o Palácio Guanabara, nesse cenário, é o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro.