O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira que a imposição de tornozeleira eletrônica ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), não inviabiliza o exercício do mandato do deputado estadual. A declaração consta do despacho de Moraes, que determinou a soltura de Bacellar mediante monitoramento eletrônico e o afastamento do cargo de presidente da Alerj.

"As medidas cautelares impostas não impossibilitam, direta ou indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar, inclusive o monitoramento eletrônico, que não impede o exercício do mandato, conforme decidido por esta CORTE", escreveu Moraes.

A ordem de Moraes atendeu à decisão da Alerj, que, por maioria de 42 votos, revogou ontem a prisão preventiva de Bacellar, investigado por suspeita de tentar obstruir uma operação da Polícia Federal.

"Diante do exposto, em face da decisão da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA à RODRIGO DA SILVA BACELLAR, mediante a IMPOSIÇÃO CUMULATIVA DAS MEDIDAS CAUTELARES seguintes", registrou Moraes, elencando restrições como afastamento do cargo de presidente da Casa Legislativa enquanto durar a investigação criminal, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados e entrega de todos os passaportes à PF.

Segundo o ministro, o descumprimento de qualquer medida alternativa resultará em novo mandado de prisão e multa diária de R$ 50 mil.

Prisão do presidente da Alerj

Bacellar estava preso em cela especial na Superintendência da PF no Rio desde a última quarta-feira. Ele é suspeito de vazar informações sobre uma investigação que tinha como alvo o deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Segundo relatório da PF, Bacellar teria alertado o colega sobre a prisão e orientado a apagar dados do celular.

TH Jóias responde a processos por tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, além de ser suspeito de intermediar negociações de armas com o Comando Vermelho (CV).

Na decisão de hoje, Moraes classificou os indícios levantados pela PF como "gravíssimos", apontando que Bacellar estaria "atuando ativamente pela obstrução de investigações envolvendo facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo estadual, capazes de potencializar o risco de continuidade delitiva e de interferência indevida nas investigações da organização criminosa".