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STF concede liberdade provisória a Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, com medidas cautelares

Além de tornozeleira eletrônica, afastamento da presidência e recolhimento noturno estão entre as determinações do ministro do STF

Agência O Globo - 09/12/2025
STF concede liberdade provisória a Rodrigo Bacellar, presidente da Alerj, com medidas cautelares
Rodrigo bacellar - Foto: Reprodução / Instagram

O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liberdade provisória ao deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), um dia após a Casa votar pela suspensão de sua prisão. Bacellar deverá cumprir medidas cautelares, incluindo o afastamento da presidência da Alerj durante as investigações, uso de tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno. Ele também deverá permanecer em casa nos finais de semana e feriados.

Outras determinações do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão, incluem a proibição de contato com outros investigados, a entrega de todos os passaportes e a suspensão imediata de qualquer documento de porte de arma de fogo.

Mais cedo, o Diário Oficial do Legislativo fluminense confirmou a decisão do plenário que aprovou, por 42 votos a 21, a revogação da prisão de Bacellar. Após a publicação, a Alerj enviou um e-mail ao STF para oficializar a decisão.