Após a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovar, por 42 votos a 21, a revogação da prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), o próximo passo será formalizar a decisão no Diário Oficial e comunicar o Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão definitiva sobre a soltura cabe ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela ordem de prisão preventiva do parlamentar na semana passada.

Mesmo com a decisão política da Alerj, Bacellar só poderá deixar a Superintendência da Polícia Federal no Rio após a assinatura da ordem de soltura pelo ministro. Moraes pode impor medidas cautelares alternativas à prisão, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno, proibição de contato com outros investigados, entrega do passaporte e afastamento da presidência da assembleia.

Essas medidas são prerrogativas exclusivas do Judiciário e visam garantir o andamento das investigações, que seguem no STF. Bacellar é investigado por suspeita de vazar informações sobre operação envolvendo o ex-deputado Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como "TH Joias", preso por tráfico de drogas e corrupção.

De acordo com relatório da Polícia Federal, Bacellar teria alertado o colega parlamentar sobre a prisão, orientando-o a eliminar evidências, como apagar dados do celular. A defesa de Bacellar nega as acusações.

TH Joias responde a processos por tráfico de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, além de ser suspeito de intermediar negociações de armas com o Comando Vermelho (CV).

Após a comunicação oficial da Alerj, Moraes avaliará as condições e notificará a Polícia Federal para liberar o deputado. Apenas após essa comunicação, Bacellar poderá ser solto. Enquanto isso, o processo segue em tramitação no Supremo, que analisa indícios de participação de Bacellar em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

A Constituição Federal prevê um rito específico para casos em que o Legislativo decide sobre a prisão de um deputado estadual. Após a votação, a resolução é publicada e comunicada ao STF, que tem a palavra final sobre a soltura. O ministro relator pode impor medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica ou afastamento do cargo. Em seguida, o STF comunica a Polícia Federal para efetivar a liberação, enquanto o processo penal continua normalmente.