De 2016 a 2025, mais de 1,4 milhão de crianças nasceram sem o nome do pai registrado no Brasil. No estado do Rio de Janeiro, o número de pais ausentes ultrapassou 103 mil casos, conforme dados do Portal da Transparência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).

Para combater o sub-registro paterno e ampliar a conscientização sobre a importância da paternidade e da convivência familiar, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio do Setor de Promoção da Filiação Paterna (Sepat), realiza nesta quarta-feira a segunda edição da ação social “Paternidade Itinerante em Ação”.

O evento acontece a partir das 11h, em frente ao Terminal das Barcas, na Praça XV, no Centro do Rio. A iniciativa é gratuita e tem como objetivo oferecer um caminho rápido e sem burocracia para o reconhecimento da paternidade, sem necessidade de acompanhamento de advogado.

A equipe do Sepat atenderá:

- Crianças e adolescentes com sub-registro paterno, acompanhados do responsável;
- Adultos que desejam indicar o nome do próprio pai;
- Pais que desejam reconhecer seus filhos;
- Casos de reconhecimento de paternidade socioafetiva e de dupla paternidade/maternidade;
- Mães em situação de vulnerabilidade social.

O Sepat integra a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e atua junto à Vara de Registros Públicos da Capital, no âmbito do projeto “Pai Presente”, programa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o país.

Como será o atendimento?

Os interessados devem apresentar documento de identificação com foto do solicitante ou responsável, além da certidão de nascimento da criança ou adolescente. Após uma triagem inicial, será aberto um procedimento administrativo. No local, será possível agendar audiência para efetivar o reconhecimento da criança. Em situações de dúvida ou contestação, haverá a possibilidade de realização de exame de DNA no próprio Tribunal de Justiça.

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