O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Amorim (União), omitiu o nome de Rodrigo Bacellar (União), presidente da Casa, no projeto de resolução que pode resultar na soltura do parlamentar. Bacellar foi preso na semana passada pela Polícia Federal, suspeito de vazar informações de uma operação contra o ex-deputado TH Jóias. Atualmente, ele está detido em uma cela de quatro metros quadrados na Superintendência da PF do Rio.

O projeto aprovado na CCJ nesta segunda-feira, e que segue para o plenário, determina que “fica revogada a prisão preventiva que consta na Petição 14.969”. Este é o número do processo contra Bacellar que tramita no Supremo Tribunal Federal, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Durante as discussões do projeto, um caso recente foi citado como exemplo de rito e precedentes: o afastamento da deputada Lucinha (PSD), em 2024. Acusada de articular politicamente a favor de uma milícia na Zona Oeste do Rio, Lucinha foi afastada judicialmente. Posteriormente, a Alerj devolveu o mandato à parlamentar, mas determinou a abertura sumária de um processo no Conselho de Ética, que acabou arquivado. No projeto de resolução da mesma CCJ, o nome de Lucinha foi mencionado no texto da proposta.

No caso de Bacellar, há uma diferença significativa: o projeto trata apenas da soltura do presidente da Alerj e não prevê a abertura de processo no Conselho de Ética.

O deputado Alexandre Knoploch (PL), aliado de Bacellar, fez uma defesa enfática do presidente da Alerj. Ele criticou a decisão do STF, classificando-a como “exagerada”, e defendeu a adoção de medidas cautelares alternativas à prisão. Knoploch destacou ainda a atuação de Bacellar na aprovação de leis de combate ao crime organizado.

— É muito grave a situação que foi criada. Muitos aqui tratavam TH Jóias com cordialidade, inclusive integrantes da esquerda. Querer agora jogar a culpa em Rodrigo Bacellar é, no mínimo, incoerente. Fazer um discurso de falácia para imputar algo que, ao meu ver, está muito frágil, não faz sentido — protestou.