Na semana passada, em 3 de junho, o prefeito do Rio de Janeiro sancionou lei complementar que autoriza a prefeitura a intervir em imóveis com risco estrutural. A medida, de autoria do vereador Carlo Caiado (PSD), busca evitar novos desabamentos na cidade, como o ocorrido hoje no Catete, que deixou 17 pessoas feridas.

De acordo com a nova legislação, a prefeitura só poderá agir após notificar o proprietário do imóvel. Se o responsável não tomar providências, o poder executivo poderá realizar as intervenções necessárias.

O prazo para o proprietário agir será definido por decreto, considerando a urgência e a complexidade da situação. Em casos de risco iminente, a prefeitura poderá intervir antes mesmo da notificação. A avaliação do estado do imóvel será feita por laudos técnicos da Defesa Civil.

Entre as possíveis intervenções previstas no artigo 5º da lei estão: reparos emergenciais, desapropriação conforme a legislação vigente e até demolição, caso a recuperação do imóvel seja inviável.

O proprietário será obrigado a ressarcir o município por todos os custos das obras realizadas.

Na justificativa do projeto, o presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado, destacou que a iniciativa complementa programas como Reviver Centro e Reconversão de Imóveis, voltados à revitalização urbana do Rio.

Hoje, 8 de junho, um sobrado desabou no Catete pela manhã. Dezessete pessoas ficaram feridas após uma casa desabar sobre outra por volta das 4h30.