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CCJ abre sessão pública para decidir sobre prisão de Bacellar; afastamento será analisado pelo STF
Deputados esperam que a CCJ apresente um projeto único tratando apenas da prisão do presidente afastado.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Amorim (União Brasil), anunciou que a sessão extraordinária desta segunda-feira será aberta ao público. O colegiado, formado por sete deputados, irá analisar se encaminha ao plenário, ainda no mesmo dia, parecer sobre a manutenção ou não da prisão do presidente afastado da Casa, Bacellar (União Brasil), detido na operação da Polícia Federal realizada na última quarta-feira.
Segundo Amorim, a avaliação da CCJ será estritamente técnica, considerando os aspectos regimentais antes da votação em plenário, marcada para as 15h. A expectativa é que seja apresentado um único projeto de resolução, para que os deputados decidam sobre a manutenção ou revogação da prisão. A decisão sobre o afastamento de Bacellar, no entanto, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF), que irá definir se ele poderá ou não reassumir a presidência da Casa.
“Neste momento, nosso foco é manter o equilíbrio e a normalidade institucional do Poder Legislativo. Todos os atos deverão estar revestidos de legalidade e transparência”, afirmou Amorim.
A sessão ocorrerá na sala 1809 e terá acesso irrestrito para jornalistas, que poderão captar e transmitir imagens livremente. “Todos os jornalistas serão bem-recebidos. Poderão ficar na sala e captar e transmitir as imagens que desejarem”, reforçou o presidente da CCJ.
Nos bastidores, há expectativa de que Bacellar seja solto. A decisão de deliberar apenas sobre a prisão foi vista como uma alternativa para evitar possíveis sanções do STF. Avaliações internas indicam que uma posição contrária à prisão poderia ser interpretada como alinhamento a interesses de organizações criminosas.
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