Marcada para ontem, a reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que começaria a decidir o destino imediato do presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar (União), foi adiada após pedido da defesa do parlamentar, que alegou não ter recebido o prazo regimental de 48 horas para se manifestar. A previsão era que a comissão divulgasse parecer pela manutenção ou não da prisão de Bacellar, o que precisaria depois ser referendado pelo plenário. Ficou tudo para segunda-feira.

Prisão do Bacellar:

Caso Marielle:

No início da noite de ontem, a Alerj confirmou que a reunião da CCJ acontecerá às 11h, seguida por uma sessão plenária extraordinária para tratar do tema, que já estava prevista, marcada para 15h. Até lá, será intensa a negociação nos bastidores por votos, cargos e o que mais puder ser considerado moeda de troca. Um cenário já praticamente definido é o da aprovação da soltura de Bacellar — acusado de ter avisado o então deputado TH Jóias que ele seria preso. O que mais se discute é se vão levar à votação o afastamento dele da presidência.

Deputados dizem que a defesa de Bacellar teria pedido o adiamento da reunião de ontem para ter tempo de conquistar votos contra o afastamento. A estratégia inclui mensagens enviadas por Bacellar, através de sua defesa, cobrando lealdade dos colegas. Ele lembra acordos fechados nos últimos meses — em torno de distribuição de postos, articulações políticas e presidências de comissões estratégicas, inclusive com partidos de esquerda. Agora, exige que os aliados “paguem” a dívida.

Vínculos com favelas

Mas não tem sido fácil convencer nem mesmo os aliados de primeira hora. Há um clima de tensão: alguns parlamentares temem entrar no radar da Polícia Federal e do ministro do STF, Alexandre de Moraes, caso fiquem ao lado do presidente da Casa preso. Essa postura poderia ser vista como uma alinhamento a interesses de organizações criminosas, principalmente do Comando Vermelho (CV). A facção é o foco da investigação da PF que indiciou o ex-deputado TH Jóias, preso em setembro sob a acusação de ter envolvimento com o tráfico.

Há ainda parlamentares que têm família morando em favelas dominadas pelo Comando Vermelho. Alguns relatam a preocupação de que, caso votem contra Bacellar, seus parentes possam sofrer retaliações.

Seja como for, a discussão sobre quem comandará a Alerj caso o afastamento seja confirmado está instalada. O presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), tem conversado com o deputado federal Altineu Côrtes (PL), presidente estadual do partido, sobre o futuro de Bacellar. O cacique da sigla mais influente da Alerj — com 18 deputados — esteve na Assembleia anteontem para demonstrar apoio a Delaroli. Sua presença, segundo fontes ouvidas pelo GLOBO, também serviu para que ele observasse de perto o clima interno a pedido do governador Cláudio Castro. Se o afastamento de Bacellar for mantido, Delaroli (PL) poderia convocar uma nova eleição. Nesse cenário, o nome de Douglas Ruas, secretário estadual de Cidades, ganhou força na bolsa de apostas por ser filho do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson, aliado histórico de Altineu. Delaroli é outro forte candidato.

Um ponto sensível é que, no caso de um afastamento cautelar, não há obrigação de se convocar imediatamente uma nova eleição, mas alguns parlamentares defendem a antecipação do processo. Para o governo, a sucessão importa: manter Bacellar na presidência seria politicamente desconfortável, diante das acusações apresentadas, e enfraqueceria o discurso anticrime da situação às vésperas de um ano eleitoral.

O governador, segundo deputados, prefere a soltura acompanhada do afastamento, uma solução vista como capaz de aliviar o constrangimento público e evitar mais danos à imagem do Executivo. Segundo interlocutores, Castro teria ligado para deputados da base para deixar claro que é favorável à soltura.

Jogo de pressões

No fim de semana, os deputados devem começar a negociar o que a CCJ vai levar ao plenário. Uma das opções seria apresentar um único projeto de resolução com as duas deliberações: soltura e afastamento. Outra seria ter dois textos e uma votação para cada um, como defendem parlamentares ligados a Castro: um trataria da prisão e outro, do desligamento dele da presidência. Para Bacellar, interessa que tudo seja votado junto, já que isso pode facilitar uma articulação para mantê-lo no comando. Surgiu ainda uma terceira via: os deputados deliberariam apenas sobre a prisão e deixariam para Alexandre de Moraes decidir sobre o afastamento.

A conjuntura deixa os aliados mais próximos do todo-poderoso da Casa em posição delicada: muitos integram a base do governo e agora enfrentam pressões diretas do Palácio Guanabara para votar contra Bacellar, e a favor da solução que interessa ao governador. Nesse xadrez, o voto mais aguardado é o de Rodrigo Amorim (União), presidente da CCJ, braço direito de Bacellar e, ao mesmo tempo, alinhado a Cláudio Castro.

O deputado Luiz Paulo (PSD), integrante da comissão, afirma que os temas devem ser analisados separadamente:

— Eu entendo que não cabe à CCJ votar mérito, ainda mais sobre dois temas distintos. Uma questão diz respeito à Constituição e à demanda que o ministro fez. A Assembleia teria que opinar sobre a manutenção da prisão ou soltura e, consequentemente, decidir sobre o afastamento ou não. Entendo que teríamos que ter dois projetos de resolução para o plenário votar.

Já decidiram pela manutenção da prisão as bancadas do MDB (dois votos), PSOL (cinco), PT (seis), PSB (dois) e PCdoB (dois).