A reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que definiria nesta sexta-feira o parecer sobre a manutenção da prisão do presidente afastado da Casa, Rodrigo Bacellar (União), foi adiada para a próxima segunda-feira. O adiamento ocorreu após solicitação da defesa do parlamentar, que alegou não ter recebido o prazo regimental de 48 horas para se manifestar.

Com a mudança, a CCJ terá mais tempo para analisar os argumentos apresentados pela defesa, que busca evitar que a prisão seja confirmada pelos deputados em plenário.

A reunião desta sexta-feira teria como pauta a elaboração e votação do projeto de resolução que recomenda a manutenção ou não da prisão de Bacellar. Agora, o parecer será definido apenas na segunda-feira, mesmo dia em que o plenário deverá votar a manutenção ou revogação da prisão do parlamentar.

A alteração no calendário interfere no cronograma da Casa, que havia sido acelerado após a prisão de Bacellar pela Polícia Federal. O presidente em exercício, Guilherme Delaroli (PL), convocou a reunião em edição extra do Diário Oficial publicada na noite de quinta-feira.

Segundo integrantes da comissão, a mudança foi fundamentada no artigo 268, inciso I, alínea “b” do Regimento Interno da Alerj (RIALERJ), que determina o respeito aos prazos para apresentação da defesa antes de deliberações formais. O novo edital de convocação será republicado no Diário Oficial.

Entenda o caso

Bacellar foi preso na última quarta-feira por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi baseada em relatório da Polícia Federal, que apontou que Bacellar teria vazado informações sobre a Operação Zargun ao então deputado estadual TH Jóias (MDB), preso no dia seguinte, em 3 de setembro. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) também destacou que medidas cautelares seriam "insuficientes para conter o perigo apresentado à ordem pública, à instrução processual e à aplicação da lei penal".

De acordo com a PGR, a prisão preventiva de Bacellar foi considerada necessária para "neutralizar o perigo recorrente da liberdade do representado". Entre os argumentos estão o "risco verossímil de fuga" devido à "situação financeira" e à "extensa rede de contatos" do presidente da Alerj, além da "possibilidade de intimidações, ameaças ou abordagens indevidas a eventuais testemunhas".

Além da prisão, Alexandre de Moraes determinou o afastamento de Bacellar da presidência da Alerj. Também foram realizadas ações de busca e apreensão em endereços ligados a Bacellar (em Botafogo e no Centro do Rio, bem como em Campos dos Goytacazes e Teresópolis), de Thárcio (em Mangaratiba, na Costa Verde) e de TH Jóias, que está preso em um apartamento no Recreio dos Bandeirantes.