A Justiça do Rio de Janeiro proibiu o repasse de valores referentes a empréstimos consignados descontados em folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas do estado ao Banco Master. A decisão, assinada pela juíza Georgia Vasconcellos, da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, foi publicada nesta quinta-feira (data não informada). A medida atende a uma ação movida pelo Governo do Estado e pelo Rioprevidência.

Segundo a decisão, os valores devidos ao Banco Master relativos aos empréstimos consignados deverão ser retidos em uma conta do Rioprevidência. Os recursos não serão transferidos ao banco até que seja atingido o montante de R$ 970 milhões, valor investido pelo Rioprevidência na instituição, atualmente em processo de liquidação extrajudicial determinada pelo Banco Central.

A tutela cautelar antecedente também impede que os réus adotem qualquer medida contra servidores ativos e inativos que contrataram os empréstimos, como negativação em cadastros restritivos de crédito ou protesto dos contratos.

Liquidação do Banco Master

O Banco Master entrou em liquidação extrajudicial um dia após o anúncio de uma possível parceria com fundos de investimento dos Emirados Árabes Unidos. Paralelamente, Daniel Vorcaro, proprietário da instituição, foi preso pela Polícia Federal, conforme antecipado pelo colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A crise do Banco Master foi marcada por negociações frustradas, investigações e crescente preocupação de órgãos reguladores. Em poucos meses, a instituição passou de candidata à aquisição por um banco público a protagonista de uma crise que mobilizou órgãos de controle e gerou tensão política em Brasília.

O episódio teve início com o anúncio, no início do ano, de que o Banco de Brasília (BRB) pretendia adquirir 58% do capital do Master por cerca de R$ 2 bilhões. A operação, apresentada como uma estratégia de expansão nacional, rapidamente levantou dúvidas sobre a saúde financeira do Master, especialmente devido à elevada captação via CDBs de curto prazo, com custos acima da média do mercado.

A partir daí, começaram as idas e vindas. A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o negócio, mas o Tribunal de Justiça questionou pontos do acordo. Ministérios Públicos – tanto o distrital quanto o federal – abriram investigações para avaliar a consistência da operação e possíveis impactos fiscais. Paralelamente, o Cade deu aval concorrencial, enquanto aumentava a pressão política de parlamentares do Centrão em defesa da compra, em meio a críticas ao rigor do Banco Central.