A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) se prepara para definir o futuro político do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa. Assim que for oficialmente notificada sobre a prisão, a Alerj inicia um rito com prazos definidos para análise do caso.

Notificação da prisão

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a prisão de Bacellar precisa ser formalmente comunicada à Alerj. O ofício é encaminhado à presidência da Casa, atualmente ocupada pelo vice, Guilherme Delaroli, devido à prisão do titular. O prazo para essa notificação se encerra nesta quinta-feira. Somente após o recebimento oficial, o processo interno é iniciado.

Abertura do prazo de 48 horas para defesa

Com a notificação, abre-se o prazo de 48 horas para que Rodrigo Bacellar apresente sua defesa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alerj. Nesse documento, a defesa pode questionar a necessidade da prisão.

Parecer da CCJ

Após receber a defesa, a CCJ tem até o dia seguinte para emitir seu parecer, analisando tanto a decisão do STF quanto os argumentos apresentados. O parecer recomenda ao plenário a manutenção ou revogação da prisão. A decisão é tomada por maioria simples entre os integrantes da comissão e encaminhada para votação em plenário.

Votação em plenário

No plenário, os deputados votam de forma aberta e nominal para decidir se mantêm ou revogam a prisão de Bacellar. A sessão é conduzida pelo primeiro vice-presidente, Guilherme Delaroli. Para qualquer decisão, é necessária maioria absoluta: pelo menos 36 dos 70 votos possíveis. O resultado é proclamado após a verificação de quorum.

Disputa pelo comando da Alerj

A possibilidade de Bacellar retornar à presidência é incerta, mesmo que a prisão seja revogada. O STF pode impor medidas cautelares que o mantenham afastado, o que pode desencadear uma disputa interna pelo comando da Casa. Delaroli, como vice, já assumiu sessões na ausência de Bacellar e pode ser mantido como "presidente em exercício", repetindo o precedente de 2017 com Jorge Picciani.

Precedente Picciani

Em 2017, após a prisão de Jorge Picciani, então presidente da Alerj, a Justiça determinou seu afastamento sem perda de mandato. Na ocasião, a Casa entendeu que não havia vacância, mantendo o primeiro vice na presidência sem eleição. Esse entendimento pode ser aplicado novamente, favorecendo Delaroli.

Resistências e articulações

Apesar disso, parte dos deputados questiona a permanência de Delaroli, considerado por alguns como de "baixo clero". O PL articula a substituição de Delaroli por Douglas Ruas, atualmente licenciado do mandato, caso a presidência seja colocada em disputa formal.

Independentemente do resultado da votação sobre a prisão, parlamentares avaliam que a crise no comando da Alerj continuará, com possíveis repercussões políticas internas.