A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) ainda não definiu se o material enviado pela Polícia Federal referente à prisão do presidente da Casa, Rodrigo Bacellar (União), constitui a notificação formal exigida por lei para que o Parlamento inicie o rito de análise da detenção. Segundo o deputado Alexandre Knoploch (PL), vice-líder do partido e aliado próximo de Bacellar, a Procuradoria da Alerj já entrou em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), para esclarecer a situação.

De acordo com Knoploch, a legislação determina que a comunicação ao Legislativo deve ser acompanhada dos autos do processo, o que não ocorreu até o momento. A Polícia Federal encaminhou apenas a decisão judicial que decretou a prisão.

— A Procuradoria está em contato com o gabinete do ministro Alexandre de Moraes para entender se a comunicação da Polícia Federal é considerada oficial para a Casa. A lei exige o envio dos autos do processo, mas recebemos apenas a decisão. Precisamos saber se vamos analisar apenas com base na decisão ou se teremos acesso ao processo completo — afirmou o parlamentar.

CCJ pode se reunir amanhã, mas rito depende do STF

Nos bastidores da Alerj, a expectativa é de que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reúna nesta sexta-feira para discutir o encaminhamento do caso, mas a confirmação depende da resposta do Supremo. O deputado Rodrigo Amorim (PTB) deve ser o relator do processo.

— Primeiro, precisamos conhecer os autos. A CCJ se baseia na forma e na legalidade. Só após a análise do processo é que o relator e os membros poderão definir seus votos, e só então o tema seguirá ao plenário — explicou Knoploch.

Segundo ele, a Casa avalia a possibilidade de convocar uma sessão extraordinária no fim de semana, caso o material seja entregue rapidamente, para evitar atrasos no rito. Se não houver tempo hábil, a votação poderá ser marcada para segunda-feira.

— Estamos buscando seguir o rito mais regimental possível para não deixar dúvidas sobre a lisura do processo — acrescentou.

Deputado critica “espetáculo” da oposição e pede cautela

Knoploch também criticou manifestações de parlamentares da oposição, que cobram posicionamento imediato sobre a prisão de Bacellar.

— A oposição tenta criar um espetáculo. Já ouvimos falas de parlamentares que têm, inclusive, familiares envolvidos em questões criminais. Agora é momento de calma. Precisamos aguardar o processo, analisar o conteúdo, a CCJ emitir parecer e só então levar ao plenário — declarou.

O deputado reforçou que não há clima para antecipar votos sobre a manutenção ou revogação da prisão:

— Não existe confiança nem presunção de resultado. Ninguém pode julgar sem conhecimento. Primeiro é preciso analisar o processo para, só então, formar juízo de valor — afirmou.

Knoploch explicou ainda que a Procuradoria da Casa busca esclarecer diretamente com o Supremo se o documento entregue pela PF já é considerado a comunicação oficial ou se uma nova remessa, completa e acompanhada dos autos, ainda será enviada.

— Acreditávamos que os autos deveriam ser enviados, até para uma análise mais detalhada. O que recebemos foi apenas a decisão, que já é pública. Precisamos saber se isso é suficiente ou se outro documento ainda será encaminhado — concluiu.