Na manhã de 3 de setembro, poucas horas após o início da Operação Zargun — que resultou na prisão do ex-deputado estadual Thiego Santos, conhecido como TH Joias —, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), comunicou ao então secretário de Esportes, Rafael Picciani (MDB), que ele seria exonerado do cargo. A real intenção da medida era permitir que Picciani reassumisse sua cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fazendo com que seu suplente, justamente TH Joias, perdesse automaticamente o mandato. Dessa forma, a Alerj seria poupada de decidir se mantinha ou não a prisão do deputado.

A manobra, detalhada em investigação da Polícia Federal, consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação.

Entenda a 'Carta Picciani'

Na decisão, Moraes cita trecho do relatório policial que aponta a “notória Carta Picciani”, responsável pelo retorno imediato de um deputado titular ao cargo e pela exoneração de TH Joias do mandato parlamentar, conforme registro na edição extraordinária do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 3/9/2025. Segundo a PF, o objetivo seria o “controle de danos, visando desvincular a imagem da Alerj do investigado TH Joias, aliado político e presença constante em eventos institucionais dos Poderes Executivo e Legislativo”.

A Polícia Federal também identificou indícios de que o “vazamento de informações pode ter tido como objetivo primário a proteção de agentes políticos aliados à organização criminosa” e que “um possível objetivo subjacente da ação obstrutiva é a manutenção do vínculo desses agentes políticos com o Comando Vermelho”.

Na mesma decisão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o Centro de Tecnologia de Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro (Proderj) e a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão forneçam os “logs de acesso, criação, disponibilização de documentos e assinatura, com horário, usuário responsável e demais dados disponíveis” dos processos do Sistema Eletrônico de Informações do Rio de Janeiro (SEI/RJ) relacionados à exoneração de Rafael Picciani e à nomeação de Rodrigo Dantas Scorzelli como secretário de Estado de Esporte e Lazer.

A Constituição estabelece que, caso um deputado se torne réu após a diplomação, cabe ao parlamento decidir se interrompe a ação penal e se mantém a prisão ou outras medidas restritivas. O mesmo procedimento é aplicado agora ao caso de Bacellar, preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal na operação Unha e Carne. A Alerj tem até 45 dias para tomar uma decisão.

“Por minha determinação, o deputado estadual Rafael Picciani está retomando seu mandato na Assembleia Legislativa. Ele substitui o deputado estadual TH Joias, preso hoje em ação conjunta das polícias Civil e Federal e do Ministério Público. O retorno de Rafael já estava previsto, mas, diante da operação realizada hoje, decidimos antecipar. O trabalho integrado deixa um recado muito claro: a lei vale para todos”, escreveu Cláudio Castro em suas redes sociais na época.

Rafael Picciani (MDB) permanece como deputado estadual, embora seu nome ainda conste como secretário estadual de Esporte e Lazer na página oficial da pasta. O atual secretário é Rodrigo Scorzelli, que era subsecretário na gestão de Picciani.