O presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União Brasil), preso nesta quarta-feira, é alvo de um pedido de cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ação também envolve o governador Cláudio Castro (PL). No entanto, a conclusão desse julgamento deve ficar para o próximo ano.

A prisão de Bacellar foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Polícia Federal (PF), na mesma operação que prendeu o deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias (MDB).

O julgamento no TSE apura a suspeita de uso de recursos do Centro de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) para contratação de cabos eleitorais por meio de uma "folha secreta" de funcionários.

Em novembro, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e inelegibilidade de Castro e Bacellar. Entretanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Raul Araújo.

O prazo para devolução de vista no TSE é de 60 dias. Inicialmente, Araújo sinalizou que poderia liberar o caso em até 15 dias, mas depois indicou que deve usar quase todo o prazo, conforme informou o blog da colunista Malu Gaspar.

No ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro e Bacellar por quatro votos a três. O Ministério Público Eleitoral (MPE) e a coligação do candidato derrotado Marcelo Freixo, hoje presidente da Embratur, recorreram da decisão.

No início do julgamento, a ministra Isabel Gallotti afirmou que Bacellar utilizou sua "posição estratégica" para direcionar recursos públicos que teriam sido empregados na campanha:

— Cláudio Castro aparece numa posição central no esquema, editando normativos que viabilizaram as irregularidades. Rodrigo Bacellar usou sua posição estratégica para destinar recursos públicos para a Uerj e Ceperj — afirmou a ministra.

A defesa de Bacellar, por sua vez, argumenta que as alegações são genéricas e que não há provas produzidas nos autos.