O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), exerceu o cargo de governador interino do estado por três dias, mesmo após ter sua prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do ministro Alexandre de Moraes foi expedida em 28 de novembro, coincidentemente no dia em que o governador Cláudio Castro (PL) se licenciou para uma viagem oficial a Lima, no Peru. Conforme registro no Diário Oficial, Bacellar permaneceu à frente do Executivo até domingo, 30 de novembro.

Prisão e investigação

Bacellar foi preso por agentes da Polícia Federal na sede da corporação, após ser convocado para uma reunião com o superintendente. O parlamentar foi detido ao chegar ao local, em uma ação planejada para evitar sua prisão em casa ou na própria Alerj, onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão.

A operação tem como foco o combate ao vazamento de informações sigilosas referentes à investigação que resultou na prisão do deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Jóias. Ainda não está esclarecido como ocorreu o vazamento, mas, segundo a PF, a divulgação ilegal de dados comprometeu a investigação da Operação Zargun. O envolvimento de Bacellar foi identificado durante as apurações.

Foram expedidos pelo STF um mandado de prisão preventiva, oito de busca e apreensão e um de intimação para cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão. Agentes federais seguem nas ruas para o cumprimento das ordens judiciais.

No dia da Operação Zargun, a Polícia Federal informou que abriria inquérito para apurar o possível vazamento, já que TH Jóias deixou sua residência na véspera da ação que resultaria em sua prisão, sendo localizado em outro endereço.

Contexto judicial

A operação ocorre no contexto da decisão do STF sobre a ADPF 635/RJ, conhecida como ADPF das Favelas, que determinou a atuação da Polícia Federal em investigações sobre organizações criminosas violentas e sua relação com agentes públicos no estado.

Em abril, o plenário do STF concluiu o julgamento da ADPF das Favelas e determinou a abertura de inquérito para investigar crimes com repercussão interestadual e internacional, reforçando o papel da PF nas apurações.

Operação Zargun

Em setembro, o deputado TH Jóias foi preso em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio. As investigações apontam que ele utilizava o mandato na Alerj para favorecer o crime organizado, intermediando a compra e venda de drogas, fuzis e equipamentos antidrones para o Complexo do Alemão. Além disso, teria indicado a esposa de Gabriel Dias de Oliveira, o Índio do Lixão, para um cargo parlamentar.

Na ocasião, foram expedidos 18 mandados de prisão preventiva, dos quais 15 foram cumpridos, além de 22 mandados de busca e apreensão em endereços na Barra da Tijuca, Freguesia e Copacabana. Na Alerj, policiais federais e procuradores recolheram um malote com documentos apreendidos.