Os prefeitos do Rio, Eduardo Paes (PSD), e de Maricá, Washington Quaquá (PT), anunciaram ontem um acordo no qual vão abrir mão de parte de suas arrecadações de royalties do petróleo em favor das cidades de São Gonçalo, Magé e Guapimirim. A decisão ocorre em meio a uma disputa judicial que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que os três municípios beneficiados reivindicam uma revisão nos critérios de distribuição dessa verba. Caberá à corte homologar o acordo. Os valores a serem transferidos ainda não foram calculados.

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Defensor da redistribuição dos recursos, Paes é pré-candidato a governador do Rio e conta com o apoio de Quaquá. Juntas, as três cidades que passarão a receber os recursos, caso o acordo vá adiante, têm 890 mil eleitores, o equivalente a 7% do total no estado. São Gonçalo, uma das beneficiadas, por exemplo, é o terceiro maior colégio eleitoral fluminense — com 648,8 mil pessoas aptas a votar —, atrás apenas da capital e de Caxias.

Procurada, a prefeitura do Rio explicou que, com o aval do STF, caberá à Agência Nacional do Petróleo (ANP) calcular os repasses para as cinco cidades, de acordo com as novas regras. Por isso, ainda não é possível cravar quanto Rio e Maricá perderão de receitas.

Aumento progressivo

Apesar disso, a prefeitura de São Gonçalo estima que apenas em 2026 isso representará um acréscimo de R$ 386 milhões ao orçamento. O valor representa 50% do que a cidade alega ter direito. De 2027 a 2030, os aportes aumentariam em 12,5% ao ano, até chegar a 100%.

Em 2024, o Rio recebeu R$ 314,4 milhões em royalties, e Maricá, R$ 2,6 bilhões. Já São Gonçalo ficou com R$ 45 milhões; Magé, com R$ 197,5 milhões; e Guapimirm, com R$ 179,3 milhões.

Paes argumentou que o acordo segue uma lógica de pensar o Rio como uma Região Metropolitana e não só a capital. Um dos itens do documento prevê que as cidades também abrirão mão de cobranças retroativas.

— Se essas cidades não vão bem, toda a Região Metropolitana é prejudicada. Solidariedade e empatia são fundamentais para continuarmos melhorando a vida do povo do Rio — disse o prefeito carioca.

O local escolhido para assinar o acordo foi o gabinete do prefeito de São Gonçalo, Capitão Nelson (PL). O gesto foi interpretado como um evento com foco nas eleições. O PSD de Paes tenta atrair o partido do Capitão Nelson e do governador Cláudio Castro para uma aliança em 2026. Na Câmara do Rio, a oposição a Paes protestou:

— Essa iniciativa é eleitoreira. Seja qual for o valor, são recursos que farão falta à capital. O Rio precisa de mais investimentos em mobilidade e habitação popular. Não sabemos nem como as prefeituras gastarão o dinheiro — criticou o vereador William Siri (PSOL).

A polêmica envolve também a prefeitura de Niterói, que ficou fora do acordo. O prefeito Rodrigo Neves (PDT) recorreu à Justiça por entender que a cidade seria a mais prejudicada numa eventual repartição, podendo perder cerca de R$ 1 bilhão por ano de receitas — 15% de seu orçamento.

A disputa pelos royalties na Justiça começou em 2022, liderada por São Gonçalo. Com base em mapas produzidos por consultores que contrariavam as demarcações oficiais do IBGE — usadas para dividir os royalties —, as cidades conseguiram uma vitória em primeira instância. Mas Rio, Niterói e Maricá recorreram, e a decisão caiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Acionado, o STF vinha concordando com o STJ.