Em meio à crescente disputa com os carros de aplicativos, o prefeito Eduardo Paes sancionou nesta quarta-feira uma lei que autoriza a distribuição de 2.324 novas autonomias de táxis no Rio de Janeiro. Proposta pelo líder do governo na Câmara, vereador Márcio Ribeiro (PSD), a medida estabelece que o município deve contar com um táxi para cada 180 habitantes, totalizando uma frota potencial de 34.507 veículos, segundo dados do Censo do IBGE de 2022, que apontou 6,2 milhões de moradores na cidade. Anteriormente, a proporção era de um táxi a cada 193 habitantes, o que limitava a frota a 32.133 veículos.

A ampliação da oferta de táxis ocorre em um cenário marcado pelo envelhecimento dos profissionais do setor, já que muitos motoristas mais jovens têm migrado para os aplicativos de transporte.

Levantamento divulgado pelo jornal O Globo mostrou que, em uma década, a proporção de motoristas autônomos com 60 anos ou mais passou de 24,7% para 38,6%. Entre os auxiliares — profissionais que pagam diárias aos titulares das autonomias para poder trabalhar — o percentual subiu de 9,2% para 24,9%. Segundo o sindicato da categoria, esse movimento foi acelerado pela pandemia de Covid-19, que reduziu a demanda por táxis.

Para Marcelino Vieira, coordenador e professor do Programa de Engenharia de Transportes (PET) da COPPE/UFRJ, a questão da oferta de táxis permanece mal resolvida desde o surgimento dos aplicativos. "Uma mudança como essa deveria ter sido precedida por um amplo estudo de demanda dos serviços na cidade. Os critérios não deveriam ser apenas políticos, mas também técnicos, para analisar se isso não pode agravar a crise do setor", afirma o especialista.

Vieira realizou, em 2019, um estudo para a Câmara Municipal do Rio, que apontou que, à época, os aplicativos já transportavam quase 750 mil passageiros por dia na cidade, enquanto os táxis atendiam pouco mais de 233 mil pessoas. Um dos fatores para essa diferença é o preço: em muitos casos, os aplicativos oferecem tarifas mais acessíveis do que os táxis.

O vereador Márcio Ribeiro defende a iniciativa, argumentando que a medida visa beneficiar motoristas auxiliares que há anos trabalham pagando diárias aos titulares das autonomias. "O objetivo é dar oportunidade a esses profissionais que já atuam nas ruas, sem aumentar a frota em circulação", explica Ribeiro.

Atualmente, o Rio conta com cerca de 44 mil taxistas, sendo 11,8 mil auxiliares — número superior à quantidade de novas autonomias autorizadas. O sindicato da categoria foi procurado, mas não se manifestou até o fechamento desta edição.

Em 2020, o então prefeito Marcelo Crivella chegou a propor uma redução ainda maior da proporção, para um táxi a cada 150 habitantes, o que elevaria a frota autorizada para 41.408 veículos — proposta que não avançou na Câmara.

A nova lei revoga critérios estabelecidos em 2015, quando a proporção era de um táxi para cada 193 habitantes. Naquele ano, houve flexibilização na concessão de licenças, após a revogação de um dispositivo do Plano Diretor de 2011, que vigorou até 2024 e previa congelamento das autorizações até que a proporção atingisse um táxi para cada 700 moradores — o que limitaria a frota a 8.873 carros.

A última grande distribuição de autonomias ocorreu em 2000, quando cerca de 8 mil auxiliares foram autorizados a se tornarem autônomos, também sob o argumento de que já atuavam no mercado e apenas deixariam de pagar diárias.