Um projeto que deve ser apresentado nesta terça-feira na Câmara de Vereadores do Rio estabelece o Protocolo Municipal de Desobstrução e Restabelecimento de Vias Públicas, voltado para padronizar e organizar a atuação da prefeitura em áreas ocupadas por barricadas e outros obstáculos irregulares. A proposta, de autoria do vereador Pedro Duarte (Novo), presidente da Comissão de Assuntos Urbanos, vem um dia após o governador Cláudio Castro reunir prefeitos da Região Metropolitana para definir ações conjuntas de remoção das 13.604 barricadas mapeadas em áreas dominadas pelo crime organizado, na chamada operação Barricada Zero.

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Mais de mil comunidades sob domínio da facção:

Embora não seja um projeto do Executivo estadual, o PL dialoga com a expectativa de Castro de que os municípios se integrem ao esforço regional contra a obstrução de vias. O projeto organiza a atuação da prefeitura em quatro fases operacionais, além de formalizar um canal de integração entre órgãos estaduais e municipais — algo que hoje não existe, segundo o texto, e que dificulta desobstruções mesmo quando a retirada de entulhos, valas, estruturas irregulares ou veículos abandonados é uma obrigação municipal.

A Fase I trata da segurança da área, prevendo a atuação prévia dos órgãos estaduais de segurança pública quando houver risco às equipes municipais.

As demais etapas são:

Fase II – Desobstrução física: remoção de obstáculos, demolição de estruturas e recolhimento de materiais.

Fase III – Restabelecimento da infraestrutura: recomposição emergencial de pavimentos, calçadas, drenagem, iluminação e sinalização.

Fase IV – Ordenamento e fiscalização: ações contínuas de urbanismo e monitoramento para evitar a reinstalação das barreiras

— Em casos de barricadas envolvendo o crime organizado, o protagonismo é do estado, com suas forças de segurança. Mas a prefeitura também tem papel importante. Precisa entrar com equipes de remoção, recuperar calçadas, levar iluminação e sinalização. Por isso, é necessário que haja coordenação de ações — afirmou Pedro Duarte.

O vereador destaca que o PL se fundamenta nas competências constitucionais do município para garantir o ordenamento territorial, previstas no artigo 30 da Constituição Federal e no Estatuto da Cidade. A proposta, diz ele, garante a regularidade e segurança do espaço público, preservando o pacto federativo enquanto exige cooperação direta da prefeitura com os órgãos estaduais.

Barricadas em pauta

A iniciativa legislativa surge num contexto de crescente pressão sobre o poder público para enfrentar a expansão das barreiras impostas por facções criminosas.

Dados divulgados pelo Disque Denúncia mostram:

Aumento de 65% nas denúncias sobre barricadas ao Disque Denúncia nos últimos dez anos;

Mais de 91 mil denúncias registradas no período;

A capital concentrando 32% das notificações;

Cinco municípios respondendo por 85% dos relatos: Rio de Janeiro, São Gonçalo, São João de Meriti, Duque de Caxias e Belford Roxo.

Levantamento apresentado pelo governo do estado neste ano indica ainda que as forças de segurança identificaram 13.604 barricadas. Entre janeiro e outubro, a Polícia Militar recolheu 6,7 toneladas de materiais usados em bloqueios ilegais distribuídos por 3,7 mil pontos.

Plano barricada zero

O PL chega à Câmara no momento em que o governo estadual desenha um plano metropolitano que começará por Rio de Janeiro, Belford Roxo, Japeri, Nova Iguaçu, São Gonçalo, Itaboraí, Duque de Caxias, Queimados, São João de Meriti, Nilópolis, Mesquita e Maricá — municípios responsáveis pelo maior volume de denúncias e maior concentração de áreas dominadas por organizações criminosas.

Enquanto Castro pressiona os prefeitos a fornecerem maquinário, equipes e logística para as ações, o Legislativo carioca tenta estabelecer um protocolo próprio, voltado exclusivamente à cidade do Rio, para garantir que as equipes municipais tenham regras claras e integração institucional para agir após as operações estaduais.

Próximos passos

O projeto será distribuído às comissões da Casa, incluindo Assuntos Urbanos, Justiça e Administração Pública. Após análise, poderá seguir para votação em plenário. Caso aprovado, caberá ao Executivo regulamentar o protocolo.