O governo do Rio de Janeiro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação por cinco dias úteis do prazo para apresentar informações e documentos sobre a megaoperação policial realizada em 28 de outubro, conforme exigido no âmbito da ADPF das Favelas.

Na solicitação, a Procuradoria Geral do Estado argumenta que as secretarias envolvidas necessitam de mais tempo para consolidar os dados requisitados. A decisão de Moraes, proferida nesta segunda-feira, determina a entrega de cópias de todos os laudos necroscópicos realizados, incluindo registros fotográficos e busca de projéteis.

Segundo o ministro, há divergências entre as informações fornecidas pelo governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública, e por outros órgãos, como o Ministério Público.

O governo do Rio também levantou questionamentos sobre o regime de sigilo desses documentos, por conterem imagens e dados pessoais, citando a Lei de Acesso à Informação. A Procuradoria indaga se os arquivos devem ser anexados publicamente ou enviados em petição apartada, sob sigilo.

Alexandre de Moraes assumiu temporariamente a relatoria da ADPF das Favelas após o relator original, ministro Edson Fachin, assumir a presidência do Supremo. A relatoria passaria para o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente no mês passado.

A operação Contenção, realizada no Complexo da Penha, no Rio de Janeiro, resultou em 121 mortos e tornou-se uma das mais letais da história do país.