Durante a viagem do prefeito Eduardo Paes (PSD) à Itália, acompanhado pelo vice-prefeito Eduardo Cavaliere (PSD) e pelo presidente da Câmara Municipal, Carlo Caiado (PSD), foi sancionada uma lei que inclui a Semana Municipal de Combate ao Aborto no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro. A publicação, assinada pelo prefeito em exercício Luiz Antonio Guaraná, presidente do Tribunal de Contas do Município, consta no Diário Oficial desta terça-feira. A campanha será realizada anualmente entre os dias 1º e 8 de outubro.

O projeto, de autoria dos vereadores Dr. Rogério Amorim (PL), Carlos Bolsonaro (PL), Diego Faro (PL), Marcio Santos (atualmente secretário municipal de Economia Solidária), Fernando Armelau (PL), Willian Coelho (DC) e Jair da Mendes Gomes (PRD), foi aprovado no mês passado. Segundo a justificativa, a iniciativa busca conscientizar a sociedade sobre as consequências e riscos relacionados ao aborto.

O período será dedicado a discutir abertamente os motivos que levam mulheres a considerar o aborto, os desafios enfrentados, as consequências físicas e emocionais do procedimento, além das alternativas disponíveis. A campanha prevê a participação de profissionais de saúde, educadores, líderes religiosos e políticos.

Quando o projeto foi aprovado, a vereadora Thais Ferreira (PSOL), presidente da Comissão de Direitos da Criança, Adolescente e Juventude da Câmara Municipal, classificou a medida como "absurda" e afirmou tratar-se de uma "tentativa de enfraquecer direitos já garantidos por lei".

De acordo com o Ministério da Saúde, o aborto é permitido no Brasil em três situações: gravidez resultante de estupro (inclusive estupro de vulnerável, para menores de 14 anos), risco à vida da gestante devido a condições de saúde pré-existentes, e casos de anencefalia fetal. Em situações de gravidez decorrente de violência sexual, profissionais de saúde devem apresentar os direitos da mulher e as possibilidades de condução, apoiando sua decisão sem julgamento. A gestante pode optar pelo aborto ou por manter a gravidez, com possibilidade de entrega da criança para adoção ou vinculação à família.

Ponto facultativo e polos gastronômicos: outros atos de Guaraná

A edição do Diário Oficial desta terça-feira também traz outros atos sancionados pelo prefeito em exercício. Luiz Antonio Guaraná assinou decreto que estabelece ponto facultativo em repartições públicas no dia 21 de novembro, sexta-feira da próxima semana.

Além disso, Guaraná sancionou dois projetos de lei que transformam a Praça São Lucas — local onde dezenas de corpos de suspeitos mortos em megaoperação policial no Complexo da Penha, na Vila Cruzeiro — em Polo Gastronômico e Cultural da cidade. O Polo São Bento, que abrange trecho da Estrada do Galeão, a Rua Praia do Belo Jardim e a Avenida Dezessete, na Ilha do Governador, também passa a ser reconhecido como polo gastronômico.