O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a necessidade de perícias independentes e do fortalecimento da fiscalização das polícias pelo Ministério Público, durante reuniões com representantes de movimentos sociais e da sociedade civil sobre a recente megaoperação policial no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes nos complexos do Alemão e da Penha.

Moraes é o relator provisório da ADPF das Favelas, ação que estabeleceu regras para operações policiais no estado. Nos últimos dias, ele se reuniu com o governador do Rio, Cláudio Castro, e outras autoridades estaduais para obter informações detalhadas sobre a operação.

Nesta quarta-feira, o ministro ouviu representantes das organizações que atuam como amicus curiae (amigos da corte), entidades que contribuem com argumentos técnicos ao processo. Ao todo, participaram 29 pessoas do encontro. Ao final, Moraes fez observações relevantes sobre a condução das operações.

Segundo o STF, Moraes afirmou que a subordinação da Polícia Técnico-Científica à Polícia Civil compromete a independência das investigações. Ele também defendeu o fortalecimento do controle externo das atividades policiais pelo Ministério Público.

De acordo com participantes da reunião, o ministro apontou uma mudança no discurso do governo estadual para justificar a megaoperação, que inicialmente seria para cumprir mandados de prisão contra lideranças do Comando Vermelho, mas depois passou a ser apresentada como uma ação para enfraquecer a facção criminosa.

“Ele identificou que existe uma incoerência, um desencontro na justificativa que o Estado tem dado à operação. A primeira justificativa eram os mandados. Logo depois o estado mudou a justificativa”, afirmou o advogado Wallace Corbo, representante da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro).

Corbo também relatou que foi destacada a falta de planejamento integrado entre as operações policiais: “Ele reconheceu de maneira expressa que estamos diante de operações isoladas, que não integram um plano mais amplo”.

O ministro ainda compartilhou um diálogo que teve com o governador Cláudio Castro sobre a possibilidade de retornar ao local da operação:

“Ele refletiu ali, que perguntou ontem para o Cláudio Castro: 'Você fez a operação, se eu quiser voltar lá hoje, na mata, é possível?' E o Cláudio Castro respondeu que não, que seria necessário realizar uma nova operação para isso. Moraes usou esse exemplo para demonstrar a ineficiência desse tipo de ação policial”, explicou Thainã de Medeiros, do Instituto Papo Reto.