Pressionada pelo caos na segurança pública do Rio, a Casa Civil iniciará a análise do "pacote antifacção" antes de enviar o texto ao Congresso Nacional. Na terça-feira, Advocacia-Geral da União (AGU) disse em nota que, por orientação do chefe do órgão, , eviaria a proposta à pasta central do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Ricardo Lewandowski, e agora será escrutinada pela pasta de Rui Costa.

A deflagração de uma operação policial coordenada pelo governo do Rio de Janeiro contra a facção Comando Vermelho (CV), que já deixou ao menos 64 mortos e já é a mais letal da história do Estado, criou uma crise no governo federal, em especial por críticas feitas pelo governador Cláudio Castro (PL) às recusas da gestão Lula a ceder blindados das Forças Armadas à polícia fluminense sem que haja a decretação da Garantia da Lei e da Ordem (LDO).

A GLO é uma operação por meio da qual as Forças Armadas Brasileiras, de forma provisória, exercem atividades de segurança pública, por decisão do presidente da República.

Lewandowski entregou na quarta-feira ao Planalto o chamado pacote antifacção para endurecer o combate ao crime organizado no país e inclui propostas como o aumento de penas e a maior possibilidade de confisco de bens. A iniciativa engrossa a lista de movimentos do governo Lula no enfrentamento à violência, com vistas à eleição de 2026.

"Na tarde de hoje (28/10), diversos pontos do texto foram discutidos em reunião realizada na sede da AGU, em Brasília-DF, da qual participaram as equipes técnicas da própria Advocacia-Geral e do Ministério da Justiça e Segurança Pública", diz a nota da AGU.

"A AGU realizou na análise de aspectos relativos à legalidade e constitucionalidade do PL. Por determinação do advogado-geral da União, Jorge Messias, a área responsável emitirá ainda hoje o parecer que irá subsidiar o encaminhamento da minuta do PL à Casa Civil da Presidência da República", prossegue o documento.