Prevista para acontecer nesta quinta-feira (23), a votação, na Câmara dos Vereadores do Rio, do Projeto de Lei Complementar (PLC) que permite novas construções sobre estacionamentos de shoppings, supermercados e hipermercados foi adiado para a próxima terça-feira (28). De acordo com o texto, enviado à Casa pelo Poder Executivo municipal, os terrenos poderão ser aproveitados para erguer edifícios residenciais ou comerciais. A proposta também se estende a hospitais existentes, que conseguirão levantar até dois andares a mais sobre a cobertura.

O secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento, Gustavo Guerrante, estima uma arrecadação de cerca de R$ 300 milhões, nos próximos quatro ou cinco anos, com licenças para a realização das obras de expansão, após a aprovação e a sanção do projeto.

Expansão horizontal: 20%

No caso de shoppings, supermercados e hipermercados, o PLC autoriza ampliar a taxa de ocupação horizontal do terreno em até 20%. Esse espaço, poderia ser usado para expandir o estabelecimento, com a altura do novo imóvel semelhante ao existente, sem exceder a área total edificável permitida. Para a verticalização, explica Guerrante, o interessado teria também que adquirir metros quadrados em um dos setores receptores de uma das três Operações Urbanas Consorciadas (OUC) em curso: a do Autódromo Parque Guaratiba, a do Estádio São Januário e a do Parque Legado Olímpico. Esses setores receptores ficam em Barra, Recreio, Jacarepaguá e trecho da Zona Norte.

— O limite da verticalização é o gabarito de cada local. Será preciso obedecer à legislação local, basicamente o gabarito — explica o secretário.

Entre os locais que poderiam ser receptores, uma apresentação da prefeitura cita shoppings como Barra Shopping, New York Center, Via Park, VillageMall, Barra Garden e Rio Design Barra. Entre os supermercados, estão Carrefour, Assaí Atacadista e Mundial Recreio.

— Vamos usar o exemplo do Carrefour. Ele aumenta em 20% o que ele tem hoje, cresce o Carrefour. Compra também potencial de alguma OUC, e vende para ter um residencial em cima. Os moradores desse prédio certamente usarão o shopping. Há algumas vantagens — acrescenta Guerrante.

'Estacionamentos ficaram ociosos'

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio (Sinduscon-Rio), Cláudio Hermolin diz que o setor vê com bons olhos o PLC e que o projeto atende mais ao crescimento horizontal do que ao vertical:

— Conceitualmente, somos a favor de um projeto que possibilite principalmente o crescimento horizontal de empreendimentos comerciais. Hoje, há empreendimentos que ficaram com uma taxa de ocupação baixa. O restante do terreno acaba se tornando estacionamento. Atualmente, com os aplicativos de transporte, os estacionamentos ficaram ociosos. Você não precisa mais de tanta vaga. Também ao se construir, por exemplo, um shopping com mais quatro andares ele pode ser tornar improdutivo.

'Legislação de longo prazo'

Para o vereador Pedro Duarte (Novo), o PLC tem um aspecto positivo: facilitar a locomoção ao permitir a construção de moradias próximas ao comércio. Por outro lado, segundo ele, há um lado que considera ruim:

— O que eu acho ruim é essa dinâmica constante da prefeitura de só atualizar a legislação quando interessa ao caixa. Tudo é mediante arrecadação, mediante contrapartida. Em vez de cobrar para permitir algo, na minha opinião o que deveríamos ter é uma legislação de longo prazo. Caso de encontre falhas nessa legislação, que se corrija. E, se você vai construir dentro da legislação, não precisa pagar a contrapartida. Paga só a licença.

Presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio (Sinduscon-Rio), Cláudio Hermolin diz que o setor vê com bons olhos o PLC e que ele atende mais ao crescimento horizontal do que ao vertical:

— Conceitualmente, somos a favor de um projeto que possibilite principalmente o crescimento horizontal de empreendimentos comerciais. Hoje, há empreendimentos que ficaram com uma taxa de ocupação baixa. o restante do terreno acaba se tornando estacionamento. Atualmente, com os aplicativos de transporte, os estacionamentos ficaram ociosos. Você não precisa mais de tanta vaga. Também ao se construir, por exemplo, um shopping com mais quatro andares ele pode ser tornar improdutivo.