O Ministério Público do Rio (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, abriu, nesta quinta-feira, um inquérito civil para investigar o acordo que previa a compensação de R$ 900 milhões à Águas do Rio, pago pela Cedae por meio de descontos na água vendida à concessionária. A ação ocorre dois dias após o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) suspender, cautelarmente, o acordo milionário sob o argumento de que, embora a Águas do Rio alegue ter encontrado uma cobertura de tratamento de esgoto inferior à prevista no edital de licitação, eventuais questionamentos sobre as condições contratuais deveriam ter sido feitos ainda durante o processo de concorrência.

Segundo a portaria de instauração, em vez de quitação em dinheiro, ficou acordado que a Águas do Rio realizaria determinados investimentos como contrapartida à redução ou ao perdão parcial dos débitos.

O MPRJ oficiou à Cedae, à Águas do Rio e à Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) solicitando esclarecimentos sobre os fatos e o envio de documentos que fundamentaram as decisões, incluindo atas de reuniões da Diretoria e do Conselho de Administração. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) também deve encaminhar cópia dos procedimentos existentes sobre o tema.

A investigação acompanha de perto a suspensão determinada pelo TCE-RJ do desconto que previa a compensação da Águas do Rio, e busca apurar se houve falhas na governança, inconsistências nos dados de cobertura de esgoto e eventuais riscos de prejuízo financeiro aos cofres públicos.

Segundo o promotor responsável, Alberto Flores Camargo, da 2ª Promotoria de Justiça e Tutela Coletiva, em entrevista ao RJTV2, da TV Globo, o objetivo é apurar se o processo decisório seguiu as regras de governança atualmente aplicáveis à Cedae e se o acordo se baseou em premissas factuais e jurídicas verdadeiras e válidas.

O promotor explicou que, de um lado, a Águas do Rio alega prejuízos que seriam responsabilidade da Cedae, e, do outro, a Cedae inicialmente negava essa responsabilidade, mas mudou de entendimento de forma súbita, comprometendo-se com os R$ 900 milhões em descontos.

“Diante dessa mudança súbita de entendimento da Cedae, queremos verificar se esse processo decisório seguiu as regras de governança atualmente aplicáveis e se o acordo se fundamenta em premissas fáticas e jurídicas verdadeiras e válidas. O momento agora é de estabelecer os fatos e, eventualmente, atribuir responsabilidades", disse Camargo, ao RJTV2.

O Extra solicitou esclarecimentos à Cedae, à Águas do Rio e à Agenersa sobre o inquérito civil aberto pelo MPRJ, mas até o momento nenhuma das instituições se manifestou.

Matéria em atualização.