Na Avenida Presidente Antônio Carlos, em frente à Santa Casa de Misericórdia, o terreno onde atualmente funciona um estacionamento é alvo de um impasse entre a construtora SIG e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Há 11 anos, foi elaborado um projeto para erguer um prédio comercial no local. Mas, após problemas com o licenciamento junto ao órgão federal e questões econômicas, a proposta foi engavetada.

Pacote:

'ADPF das favelas':

Com a aprovação do Reviver Centro, plano urbanístico da prefeitura do Rio para repovoar a região e incentivar a moradia, a construtora reformulou o projeto e decidiu lançar um residencial. O plano agora é erguer dois blocos de 25 andares e 82 metros, mesma altura do Palácio da Fazenda, que fica do outro lado da calçada. Cada prédio teria 250 apartamentos.

O primeiro desenho, voltado para a área comercial, tinha apenas um bloco de ponta a ponta do terreno. No novo plano, detalha Otávio Grimberg, diretor da SIG Engenharia, a empresa abriu mão de construir na área central para criar uma praça pública, o que possibilitaria ainda uma vista inédita da rua para o prédio da Santa Casa. O Iphan voltou, no entanto, a impedir a obra. A construtora está recorrendo da decisão:

— É salutar ter preocupação com a preservação, mas não conseguimos enxergar isso nesse caso. Ali já teve até um posto de gasolina e contaminação do solo. O Iphan não está olhando em relação à evolução que a cidade está tendo e desconhece o processo do Reviver Centro. Pediram alterações no projeto que o tornam inviável — defende Grimberg.

Entrave no Valongo

O caso está longe de ser o único em que empreendedores travam batalhas com o Iphan para conseguir a autorização necessária e levar adiante projetos no Centro e na Região Portuária. A Cury Construtora, por exemplo, que havia comprado, num leilão da União, o prédio da antiga maternidade Pró-Matre, na Avenida Venezuela, na Região Portuária, teve o projeto de construir um edifício de 23 andares no terreno indeferido pelo órgão.

Nesta situação, a justificativa foi a interferência que a edificação provocaria no Cais do Valongo, que recebeu o título de Patrimônio Mundial da Unesco em 2017, por ser o único vestígio material da chegada dos africanos escravizados na América. A opção da construtora foi doar o imóvel para que nele seja implantado, pela prefeitura, o Museu Rio África.

— Não entendemos a negativa do Iphan, que levou um ano para responder. Do outro lado da rua foi construído o prédio da L’Oréal. Com a negativa, optamos por não ver áreas que tenham interferência do Iphan. Nem perdemos tempo. Fica muito difícil quando você tem um grau de incerteza grande na hora de adquirir um terreno — diz Leonardo Mesquita, vice-presidente da Cury Construtora.

Onde a cidade é do barulho?

Perto da antiga Pró-Matre, a Cury também teve negada a autorização para construir em outro terreno, na Avenida Barão de Tefé, entre a Avenida Venezuela e a Rua Camerino. Mas a decisão saiu antes que a empresa tivesse comprado a área.

Segundo Mesquita, com o órgão de patrimônio municipal — o Instituto Rio Patrimônio da Humanidade (IRPH) — a construtora tem feito boas parcerias, e lançado empreendimentos com áreas preservadas incluídas dentro dos condomínios:

— Temos um casarão preservado no empreendimento Quinta do Bispo, na Rua do Bispo. No Porto, estamos lançando o Farol da Guanabara, com os muros preservados. E no futuro empreendimento no local da antiga Companhia de Luz Esteárica, em São Cristóvão, vamos preservar alguns galpões e um casarão, que ficarão na área de lazer do condomínio.

Contradição

O arquiteto e urbanista Washington Fajardo destaca que “as regras do patrimônio cultural qualificam as intervenções”. Diz ainda que “desaprendemos” a fazer projetos de arquitetura em áreas centrais:

— Isso porque nossa economia imobiliária é sempre dedicada à expansão urbana e termina por desenvolver uma cultura técnica que não sabe mais lidar com contextos preexistentes, pois está habituada a lidar só com terrenos e áreas mais virgens.

A contradição, segundo Fajardo, é que muitas vezes os órgãos de patrimônio cultural também são pouco demandados e, quando têm que analisar algo, podem ter a tendência a tratar tudo como monumento original.

— Nossas cidades são muito híbridas e mescladas, o que deveria criar mais liberdade de soluções e de projetos. Mas acredito totalmente que o Rio é um celeiro de boas ideias para projetos contemporâneos junto ao patrimônio cultural — prossegue.

'Impactos à ambiência da Santa Casa'

Procurado, o Iphan afirma que “qualquer intervenção em bens tombados ou em suas áreas de entorno deve ser previamente autorizada pelo órgão”. O instituto afirma ter indeferido a obra na Avenida Presidente Antônio Carlos “por causar impactos significativos à ambiência da Santa Casa de Misericórdia”. Lembra ainda que, além do hospital, o empreendimento fica no entorno de outros dois bens tombados: o edifício-se do Ministério da Fazenda e a Igreja de Santa Luzia. O Iphan informa também que está analisando o recurso interposto pela construtora em setembro.