O Instituto de Tecnologia e Justiça da Universidade de Oxford, no Reino Unido, avaliou o Assistente de Inteligência Artificial Generativa (Assis) do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) como um dos mais avançados e importantes do mundo. A análise foi feita com base em um estudo mundial sobre ferramentas de IA no Judiciário global.

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O estudo cita que o sistema Assis gera rascunhos de decisões judiciais, sentenças e pareceres usando modelos generativos baseados no GPT-4o — ferramenta de inteligência artificial da OpenAI considerada uma das mais avançadas atualmente. O Assis adapta a produção ao estilo de escrita e ao histórico judicial de cada magistrado, baseando-se em suas decisões e pareceres anteriores. Os juízes também podem fazer perguntas sobre os documentos do processo e acessar informações relevantes diretamente dos autos eletrônicos. A universidade inglesa destacou que o sistema opera de forma segura, com governança de dados e registros de auditoria, não reutilizando dados para treinamento de IA.

O estudo do instituto de Oxford destaca que os juízes brasileiros recebem treinamento obrigatório sobre o uso de IA, incluindo cursos práticos sobre ferramentas como o ChatGPT. Cita também que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu diretrizes detalhadas sobre o uso de IA no Judiciário por meio da Resolução 615/2025, que estabelece uma matriz de risco para sistemas de IA e enfatiza a necessidade de supervisão humana, transparência e respeito aos direitos fundamentais.

Ainda segundo o estudo, o Brasil está buscando estabelecer um quadro regulatório abrangente para inteligência artificial, inspirado na Lei de IA da União Europeia, e continua a explorar o uso de IA em processos judiciais, com foco na proteção dos direitos fundamentais e na transparência dos sistemas.

Integrado à base de processos

O Assis foi desenvolvido pela Assessoria de Inteligência Artificial da Secretaria-Geral de Tecnologia da Informação (SGTEC) do TJRJ. Está integrado à base de documentos dos processos de 1ª instância no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O assistente usa os documentos dos processos como base para elaboração de decisões e minutas de sentença, adaptadas ao padrão do respectivo magistrado.

Além de buscar as informações relevantes, o assistente é capacitado a processar o conteúdo de cada documento processual coletado, extraindo detalhes e contextos. A tecnologia de processamento de linguagem natural permite que o Assis entenda a dinâmica do caso e as alegações apresentadas. A tecnologia empregada poderá evoluir com o tempo, incorporando novos conhecimentos e tendências do Direito.

Desde setembro de 2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em colaboração com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), lidera o programa de modernização tecnológica Justiça 4.0, voltado para a transformação digital do Judiciário brasileiro.