O Projeto de Lei Complementar 16/2025, que ficou conhecido como "Lei Anti-", está na Ordem do Dia na Câmara de Vereadores do Rio desta semana em primeira discussão. O projeto, da vereadora Talita Galhardo (PSDB) com coautoria de Pedro Duarte (Novo), proíbe que o poder público contrate shows de artistas que de alguma forma façam apologia ao uso de drogas ou ao crime organizado.

Advogado de Oruam,

Repercussão:

As tiveram início em fevereiro deste ano. Houve grande repercussão sobre o tema. Em agosto, a Comissão Especial de Políticas Públicas para Favelas, da Câmara do Rio, pediu ao MPF que investigue a criminalização do funk, como . A representação ao órgão ocorreu após a apresentação de projetos de lei semelhantes que se espalharam pelo país, em cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Campo Grande, Fortaleza, Curitiba, Vitória, João Pessoa, Porto Alegre, Cuiabá, Porto Velho e Natal.

No Rio de Janeiro, até o momento, a proposta ainda não recebeu parecer das comissões pertinentes ao assunto.

Esforços desde domingo:

A pauta de votações da Câmara de Vereadores do Rio é definida semanalmente, entre terça e quinta-feira, e está sujeita a alterações de acordo com a aprovação de requerimentos em plenário para a inclusão de novos projetos, adiamentos ou convocação de sessões extraordinárias. As sessões começam às 14h, com as votações realizadas entre 15h e 17h.

Oruam — nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno — é filho do traficante Marcinho VP e canta o hit “Oh Garota Eu Quero Você Só Pra Mim”, um dos mais executados do país em 2024, que não faz apologia a drogas ou traficantes. Ligado ao Comando Vermelho, Marcinho é ex-líder do tráfico no Complexo do Alemão e está detido desde 1996 em presídio federal. Ano passado, Oruam causou polêmica durante uma apresentação no festival Lollapalooza, em São Paulo, ao se apresentar vestido com uma camiseta com o rosto do pai e a palavra "liberdade".