RJ em Foco
Projeto que cria a operação digital e a fiscalização da cobrança das vagas de estacionamento nas ruas do Rio deve ser votado na quinta-feira
Proposta foi transformada em substitutivo e saiu da pauta desta terça-feira da Câmara Municipal
O projeto de lei que implementa a operação digital e a fiscalização da cobrança das vagas de estacionamento nas ruas da cidade saiu da pauta da Câmara Municipal do Rio nesta terça-feira (14). O autor da proposta, vereador Marcelo Diniz (PSD) apresentou substitutivo, com 15 coautores, que terá que passar pelas comissões da Casa, antes de voltar ao plenário para votação na próxima quinta-feira.
Segundo Diniz, no substitutivo foram feitas adaptações técnicas para que a proposta seja considerada constitucional. Ele inclui que a fiscalização seja feita pela Guarda Municipal. Um dos parágrafos estabelece também que a prefeitura e a empresa vencedora da licitação para operar o sistema dê preferência aos guardadores registrados no sindicato da categoria.
--- O objetivo é atender a população que vem sendo extorquida há vários anos por falsos guardadores, gerar receita aos cofres municipais, que nada arrecadam com essa atividade, e legalizar a profissão do guardador, gerando empregos formais e valorizando a categoria --- disse Diniz.
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