O terceiro projeto do pacote econômico do governador Cláudio Castro teve o mesmo destino das duas propostas anteriores. A iniciativa do Executivo, que autoriza o governo a usar recursos de royalties e participações especiais de petróleo e gás para pagar a dívida pública do estado com a União, recebeu 113 emendas e saiu da pauta de votações da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na tarde desta terça-feira. Hoje, esse dinheiro é vinculado ao RioPrevidência, fundo destinado a pagar aposentadorias de servidores e pensões.

Servidores fizeram uma manifestação contra o projeto na frente da Alerj. Vários deles também acompanharam do plenário à sessão que discutiu o assunto. O projeto deve voltar para ser votado na semana que vem, após as emendas serem analisadas pelas comissões da Casa.

Durante a sessão, parlamentares de oposição se manifestaram contra a proposta.

-- Para fechar as contas, o governo quer prejudicar aposentados e pensionistas, os mais frágeis do serviço público --- disse o deputado Luiz Paulo (PSD), que apresentou 23 emendas. ---- Entre as medidas, o projeto prevê a compensação dos aportes feitos pelo estado ao RioPrevidência nos últimos dez anos.

A deputada Dani Balbi (PCdoB) quer que haja uma negociação antes de o projeto voltar para a pauta:

---- Vamos organizar uma mesa de negociação. Esse projeto é uma manobra irresponsável do governo Cláudio Castro.

Elika Takimoto (PT) falou em "ataque ao servidor público" e Renata Souza (PSOL) em "crueldade sem precedentes". Já o deputado Carlos Minc (PSB) antecipou que ingressará com ação arguindo a inconstitucionalidade de uma eventual lei que retire recursos do RioPrevidência.

Um dia após o adiamento da votação do projeto de lei complementar que cria um novo Refis (programa de regularização de débitos com o estado) — que recebeu 127 emendas — a proposta que reduz os incentivos fiscais também saiu de pauta na quarta-feira (8) da semana passada, após serem protocoladas 51 emendas. O novo Refis deve ser votado nesta quarta-feira.