O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou que as democracias "raramente morrem por golpes abruptos" e são corroídas "por dentro", por meios "aparentemente legais". Ele fez essa declaração durante um discurso sobre os desafios dos tribunais constitucionais nesta quarta-feira, 21, em evento acadêmico realizado na Corte.

“As democracias contemporâneas raramente morrem por golpes abruptos. Corroem-se, muitas vezes, por dentro, e, não raro, por meios aparentemente legais: pela captura gradual das instituições, pelo enfraquecimento dos controles, pela erosão da confiança pública”, declarou o ministro.

Outro desafio destacado por Fachin é o "equilíbrio entre a omissão e o protagonismo" das Cortes constitucionais. "Um tribunal que se retrai diante de violações de direitos fundamentais trai a sua missão. Mas um tribunal que pretende substituir o debate político por sua própria vontade também a trai, pois transforma a guarda da Constituição em governo dos juízes", afirmou.

O ministro acrescentou que as Cortes constitucionais enfrentam o desafio de comunicar suas decisões à sociedade de forma clara. "A transparência não é concessão, mas uma condição de legitimidade da Justiça. E é também, para uma Corte, um modo de prestar contas da autoridade que lhe foi confiada".

STF e a crise institucional

O STF atravessa uma crise institucional nos últimos anos, marcada por suspeitas de envolvimento de ministros da Corte no caso Master. Segundo uma pesquisa Atlas/Estadão realizada em setembro, 85,1% dos brasileiros acreditam que "sim, há envolvimento direto de ministros do STF no caso do Banco Master", enquanto 4,4% responderam que não. Outros 10,5% afirmaram não saber.

Conforme revelou o Estadão, um relatório da PF listou 51 mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, enviadas ao ministro Alexandre Moraes ao longo de 21 dias. As mensagens contêm pedidos, consultas, cobranças e a "gratidão" de Vorcaro a Moraes. O documento também revela que Moraes editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Diálogos extraídos do celular do banqueiro mostram um pagamento de R$ 500 mil realizado por meio de outra empresa ao escritório de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro Kassio Nunes Marques. Como foi destacado pelo Estadão em março, o banco de Daniel Vorcaro transferiu R$ 6,6 milhões à empresa Consult, que posteriormente repassou valores a Kevin.

O advogado Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, também é mencionado nas conversas com o banqueiro, que lhe pediu "ajudar em um caso" e cobriu a entrada dele e de familiares em um camarote para assistir ao desfile das escolas de samba do Rio de Janeiro.

Dias Toffoli é outro ministro ligado ao caso, devido ao resort Tayayá, localizado no interior do Paraná. O empreendimento era formalmente de familiares do magistrado e, como revelou o Estadão, incluía entre seus cotistas um fundo cujo beneficiário final era Fabiano Zettel, cunhado e operador financeiro de Daniel Vorcaro.

Além disso, há registros de reuniões do dono do Banco Master com os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes. Mendonça confirmou ter se encontrado com Vorcaro na sede do instituto educacional mantido pelo magistrado. Após a repercussão do caso, o ministro se afastou da sociedade da instituição.

Gilmar também confirmou um encontro com Vorcaro, acompanhado de dois advogados do Banco Master, para discutir uma causa bilionária de interesse do banqueiro. O Estadão também revelou que o ex-cunhado do ministro, Chiquinho Feitosa, firmou um contrato de "assessoria" com a Super Empreendimentos, apontada pela PF como um instrumento de Vorcaro para lavar dinheiro e ocultar patrimônio.