O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter a retirada de publicações que associavam o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro à Operação Unha e Carne, deflagrada pela Polícia Federal, e a supostas práticas de crime organizado, atuação de milícias, lavagem de dinheiro e “rachadinha”.

O julgamento ocorreu na noite desta terça-feira (20). Os ministros referendaram a decisão liminar da relatora, ministra Estela Aranha, que havia determinado a remoção das postagens em até 24 horas. A ordem também proíbe a republicação do mesmo material ou de conteúdo substancialmente semelhante.

A decisão foi proferida na Representação nº 0600539-97.2026.6.00.0000, apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Liberal (PL), legenda de Flávio Bolsonaro.

Segundo o partido, Flávio não é investigado, citado ou mencionado na Operação Unha e Carne. Para o PL, portanto, não existiria fundamento factual ou jurídico para relacionar o candidato presidencial à investigação da Polícia Federal.

Ao conceder a liminar posteriormente confirmada pelo plenário, Estela Aranha considerou que as publicações ultrapassaram os limites da crítica política e eleitoral. A ministra entendeu que os conteúdos atribuíram ao candidato vínculos com organizações criminosas sem apresentar elementos mínimos que sustentassem as acusações.

A relatora destacou que a liberdade de expressão possui proteção constitucional, mas não é absoluta. De acordo com o entendimento aplicado pelo TSE, a crítica política pode ser dura e contundente, porém não autoriza a imputação de envolvimento com facções criminosas ou práticas ilegais sem suporte factual.

A representação foi apresentada contra Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias, Guilherme Boulos e Rogério Correia. A ação também alcança os responsáveis pelos perfis “PT na Câmara”, “Lula conta comigo”, “Brasil pra Frente”, “Anti Bolsonaro Real” e “Lázaro Rosa”.

Também figura entre os representados Aurilene Monteiro, empresária individual conhecida nas redes sociais como “Gata Canhota”, apontada no processo como responsável por um perfil de pessoa jurídica.

A decisão favorece diretamente a campanha de Flávio Bolsonaro e produz efeito político sobre a chapa formada com o alagoano Alfredo Gaspar, candidato a vice-presidente. Na reta final do segundo turno, o julgamento reforça a proteção judicial da imagem da chapa contra conteúdos que estabeleçam ligações com organizações criminosas sem provas.

O resultado também sinaliza uma orientação do TSE para outros processos apresentados pelas duas campanhas presidenciais: críticas, comparações e questionamentos políticos permanecem protegidos, mas acusações de envolvimento com crimes precisam estar amparadas por elementos verificáveis.

Ainda não havia sido localizado, até o fechamento desta matéria, resultado oficial definitivo da Representação nº 0600935-74.2026.6.00.0000. O processo discute publicações que atribuem a Flávio Bolsonaro apoio à chamada “escala 7x0”, em razão da PEC nº 12/2026.

A íntegra da notícia oficial sobre o julgamento está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral.