A campanha do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) protocolou uma nova ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) solicitando a cassação da candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por abuso no uso de dados oficiais do governo federal. O objetivo é combater o envio de mensagens em massa pelo WhatsApp, divulgando programas sociais e benefícios em plena campanha eleitoral.

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também requer uma liminar para suspender novos disparos de mensagens e que a foto de perfil da conta "GovBR" seja substituída por uma identificação neutra do governo federal.

A campanha de Flávio argumenta que o governo utilizou informações do Gov.br, INSS e Receita Federal para direcionar mensagens personalizadas sobre programas como Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo e Farmácia Popular. Os advogados sustentam que tal prática configura abuso de poder político, econômico e de autoridade, ao favorecer a reeleição de Lula com recursos da máquina pública.

"Nenhum candidato de oposição tem acesso a qualquer desses recursos. O uso de dados pessoais coletados para a prestação de serviços públicos visando à comunicação de governo, em período eleitoral, contraria, ademais, o princípio da finalidade que rege o tratamento de dados pelo poder público", afirma a petição.

O documento menciona um contrato firmado entre o Ministério da Gestão e o Serpro, de 2021, que permanece em vigor até dezembro deste ano, com uma estimativa de 170 milhões de notificações mensais por diversos canais digitais. O custo previsto para isso é de R$ 20,4 milhões ao longo de doze meses.