A Federação Única dos Petroleiros (FUP) avaliou como importante a decisão do corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que negou nesta sexta-feira, 16, pedidos da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) para impor restrições à atuação de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin, além de sindicatos, centrais sindicais e organizações estudantis.

Segundo a FUP, a negativa reforça o papel das entidades representativas no debate público em um momento decisivo da campanha, o segundo turno, com votação no próximo dia 25. A federação sustenta que a participação de organizações sindicais e sociais na discussão política é parte do funcionamento democrático, desde que respeitada a legislação eleitoral.

Ao justificar sua decisão, o ministro Cueva afirmou que as medidas solicitadas poderiam violar direitos constitucionais, como as liberdades de expressão, associação e organização sindical. O ministro também determinou que as acusações feitas na ação sejam apresentadas de forma individualizada e com fundamentação, em relação aos dirigentes citados.

Na ação, segundo a FUP, a campanha de Flávio Bolsonaro acusa os envolvidos de abuso eleitoral e de uso indevido dos meios de comunicação, mas, também de acordo com a federação, não apresentou provas. Para a entidade, a tentativa de restringir a atuação de sindicatos e movimentos extrapola o debate eleitoral e atinge garantias previstas na Constituição.

A federação reiterou ainda que os sindicatos têm função central na democracia ao defender interesses da classe trabalhadora e que continuarão a participar do debate político, observando as regras eleitorais, concluiu.