O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que as campanhas que disputam o segundo turno poderão utilizar imediatamente novos sites e outros endereços eletrônicos registrados na Justiça Eleitoral.

A alteração foi aprovada por unanimidade na quinta-feira (15) e modifica a Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral. A medida alcança diretamente as campanhas presidenciais de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), inclusive os comitês e estruturas oficiais mantidos em Alagoas.

Pela regra anterior, um endereço eletrônico informado à Justiça Eleitoral somente poderia ser utilizado em campanha depois de transcorrido o prazo de 48 horas. Com a mudança, a espera deixa de existir para os endereços registrados entre o primeiro e o segundo turno.

A comunicação continua obrigatória. A campanha poderá começar a utilizar o site ou endereço eletrônico imediatamente após informar o registro à Justiça Eleitoral.
Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a alteração foi necessária em razão do curto intervalo entre os dois turnos. O objetivo é garantir que as candidaturas possam utilizar efetivamente os meios digitais para apresentar ideias, propostas e conteúdos aos eleitores.

Fiscalização permanece

A flexibilização não representa uma liberação irrestrita da propaganda na internet. As páginas precisam ser oficialmente comunicadas e continuam sujeitas à fiscalização eleitoral.

A mudança também não transforma perfis de apoiadores, páginas anônimas ou endereços não declarados em canais oficiais de campanha. Conteúdos irregulares, impulsionamentos clandestinos, ataques sem comprovação e outras violações poderão continuar sendo retirados do ar por determinação da Justiça Eleitoral.

Em Alagoas, onde o segundo turno será realizado apenas para a Presidência da República, a decisão possibilita que as estruturas locais de Lula e Flávio Bolsonaro criem e ativem mais rapidamente novos canais oficiais na reta final da campanha.

O segundo turno está marcado para 25 de outubro. A alteração foi aprovada no âmbito da Instrução nº 0600751-65.2019.6.00.0000.

Fonte oficial: TSE — mudança nas regras da propaganda entre os turnos⁠.