O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro, foi o único parlamentar a votar contra a proposta que acaba com a escala de seis dias de trabalho para apenas um de descanso. O Senado aprovou a mudança nesta quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas o voto contrário de Mourão, nos dois turnos de votação.

O resultado deixou o ex-vice de Bolsonaro isolado na rejeição à proposta. A aprovação reuniu parlamentares governistas e de oposição, incluindo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que votou favoravelmente ao texto. Mourão, por sua vez, manteve o voto contrário à mudança que amplia o descanso semanal dos trabalhadores sem permitir corte nos salários.

Eleito vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro em 2018, Mourão ocupou o cargo durante o governo do ex-presidente e, nas eleições de 2022, conquistou uma cadeira no Senado pelo Rio Grande do Sul. Foi nessa condição de senador que o antigo número dois do governo Bolsonaro registrou o único “não” à proposta.

A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e assegura dois dias de repouso remunerado por semana. A preservação dos salários é um dos pontos centrais do texto: a diminuição do tempo de trabalho não poderá ser acompanhada de redução da remuneração.

A votação superou com ampla margem o mínimo necessário para aprovar uma alteração constitucional. Eram exigidos 49 votos favoráveis, equivalentes a três quintos dos 81 integrantes do Senado. O apoio de 75 senadores se repetiu nas duas deliberações, consolidando a aprovação da proposta.

Para concluir a análise na mesma sessão, o plenário aprovou um calendário especial que permitiu antecipar o segundo turno. O pedido foi apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), com apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

As novas regras, porém, não entram em vigor imediatamente após a votação. O texto prevê que, 60 dias depois da promulgação, a jornada máxima seja reduzida para 42 horas semanais, já com dois dias de descanso remunerado. Depois de mais 12 meses, o limite passará a 40 horas por semana. A proposta também preserva a negociação coletiva para disciplinar situações específicas e regimes diferenciados.

Como o Senado manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, a PEC segue para promulgação pelo Congresso Nacional. A etapa legislativa foi encerrada com uma maioria expressiva em favor da mudança — e com o ex-vice-presidente de Bolsonaro como a única voz contrária registrada nas duas votações.